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Partidos discutem possibilidade de votar PLC do TJ ainda esta semana
Os líderes das bancadas partidárias da Assembleia Legislativa devem decidir no máximo até esta quarta-feira (14) se o Projeto de Lei Complementar (PLC) 16/2016, de autoria do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), será votado ainda esta semana. A proposta altera a composição do tribunal e transforma os cargos de juízes de segundo grau, que atuam apenas como magistrados substitutos, em desembargadores.
Os partidos ainda discutem e analisam o PLC que, segundo o TJSC, terá como consequência principal dar mais celeridade ao trâmite dos processos judiciais, sem a necessidade da criação de novos cargos. A maior parte das bancadas ainda não têm posição definida sobre a votação e fazem ressalvas sobre o impacto da medida no orçamento.
O líder do PR, deputado Maurício Eskudlark, afirmou que sua bancada deve votar favorável ao projeto, por entender que ele trará benefícios à população, com a maior agilidade nos processos. “A Justiça é uma necessidade básica da população, mas temos que olhar para o orçamento e temos que conciliá-lo não só com esse projeto, mas, também com os pleitos dos servidores do Judiciário”, ponderou.
Serafim Venzon (PSDB), líder do PSDB, afirmou que a tendência do partido também é votar pela aprovação, mas fez ponderações quanto à questão orçamentária. O líder do PP, Silvio Dreveck, disse que a bancada ainda não tem uma posição definida, mas ressaltou para o fato do PLC não criar cargos e dar mais celeridade à Justiça.
O deputado Ismael dos Santos, líder do PSD, reconheceu a importância do projeto, mas também fez ressalvas quanto à questão orçamentária. “Eu diria que é um projeto necessário, mas inoportuno, pela perspectiva orçamentária do estado. Estamos em setembro e o orçamento já está excedido. Por isso acho que é um processo que precisa ser amadurecido, discutido, debatido. É um projeto imprescindível para maior agilidade no que diz respeito aos processos, mas do ponto de vista orçamentário, é efetivamente inoportuno”, disse.
O líder do PT na Alesc, Dirceu Dresch, reconheceu que o Judiciário catarinense tem muita demanda, mas destacou que é preciso cautela na análise do PLC. “É verdade que o Judiciário tem muita demanda, então o projeto pode ser justificado. Agora, queremos ver com muita precisão se isso é possível em termos de custas, de onde vêm esses recursos e as demais questões que precisam ser observadas”, afirmou.
O deputado Roberto Salun, líder do PRB, manifestou-se na tribuna contrário ao projeto encaminhado pelo TJ que aumenta o número de desembargadores. "Eu não vou me curvar ao Tribunal de Justiça", afirmou. Já em relação ao PLC que estende aos aposentados o auxílio-saúde, o deputado destacou seu voto favorável à causa dos servidores. "
(com informações de Lucio Baggio)
Agência AL
