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Alesc discute reestruturação do TJSC para acelerar julgamentos de processos
A Assembleia Legislativa retoma as sessões na terça-feira (13) e tem como pauta principal na semana a discussão do projeto que ajusta a composição e a estrutura do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ-SC), transformando os cargos de juízes de segundo grau, que atuam apenas como magistrados substitutos, em desembargadores. O projeto (PLC 16/2016) será lido em plenário na primeira sessão da semana, marcada para terça.
A transformação dos cargos é uma das urgências do Judiciário catarinense para permitir maior agilidade nos julgamentos. Hoje, os juízes de segundo grau não recebem casos para julgar na distribuição de processos. Eles apenas podem assumir os daqueles desembargadores que estão substituindo. Isso acaba levando a falta de produtividade porque, em processos mais complexos, a análise começa, mas não termina com o mesmo magistrado, gerando atrasos.
"É uma forma de melhorar a governança interna do tribunal e aumentar a sua eficácia. A resposta que o tribunal vai se obrigar a dar à população é ser mais ágil na sua atuação a partir do momento em que implementa mais julgadores. E mais servidores, escrivães, assessores, serão necessários? Não. Os cargos necessários aos desembargadores serão preenchidos por transformação, nenhuma criação, zero criação de cargos", disse o desembargador João Henrique Blasi, coordenador do Núcleo de Comunicação Institucional do TJ-SC.
Com a transformação, todo o estoque de ações atual poderá ser distribuído de forma igual entre os mais de 90 integrantes do Tribunal de Justiça, ao invés de apenas os 62 desembargadores. O Tribunal Pleno aprovou a mudança na sessão administrativa do dia 17 de agosto, por unanimidade, com base nesse interesse de dar mais celeridade às decisões.
Se o projeto for aprovado pelos deputados, o Judiciário defende também que estará sendo corrigida uma anomalia constitucional. A Constituição exige que um quinto das vagas do Tribunal de Justiça fique com a OAB e o Ministério Público, mas isso não acontece hoje porque os juízes de segundo grau, 30 magistrados, não entram no cálculo.
A mudança de 62 para 94 desembargadores deve gerar um custo adicional de R$ 9 milhões anualmente. De acordo com Blasi, o aumento é compatível com o orçamento da instituição, que tem disponibilidade financeira para realizar a alteração no quadro funcional.
Entenda como vai funcionar
PLC busca alterar a composição do TJ/SC – transforma cargos e dá outras providências:
- Transforma 30 cargos de Juiz de Direito de Segundo Grau, sendo:
*22 cargos de desembargador
*8 cargos de Juiz de Direito de Entrância Especial
- Transforma 10 cargos de Juiz Substituto:
*10 cargos de desembargador
- Transforma 10 cargos VAGOS listados abaixo em cargos de Secretário Jurídico nível 9:
*1 Assessor Especial de Gabinete
*1 Assessor de Planejamento nível 9
*4 Auditor Interno nível 9
*1 Chefe de Junta Médica Oficial nível 9
* 3 Chefe de Divisão nível 8
- Transforma 62 cargos de Oficial de Gabinete nível 9 em:
*62 cargos de Secretário Jurídico nível 9 à medida que ficarem vagos
- a função de juiz de direito de segundo grau será extinta gradualmente, com a previsão de que o processo esteja completo em até cinco anos
- o TJ-SC afirma que nenhum cargo será criado, o que ocorrerá é a adequação de outras funções dentro das novas necessidades da instituição.
