Participantes de audiência pública cobram fortalecimento da Epagri e da Cidasc

A Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público da Assembleia Legislativa promoveu, na manhã desta terça-feira (25), audiência pública para tratar de ações de fortalecimento da Companhia Integrada de Desenvolvimento Agrícola de Santa Catarina (Cidasc) e da Empresa de Pesquisa Agropecuária e Extensão Rural (Epagri).

O evento realizado no Auditório Antonieta de Barros contou com a participação de engenheiros agrônomos, técnicos agrícolas, pesquisadores, extensionistas rurais, veterinários, zootecnistas, agentes de fiscalização, agricultores familiares, representantes de sindicatos e associações de todas as regiões do estado.

Uma das principais reivindicações apresentadas é o aumento do volume de recursos disponibilizados pelo governo estadual para desenvolvimento de políticas públicas agrícolas. A proposta é passar de 2,7% do orçamento – montante que corresponde a cerca de R$ 700 milhões ao ano – para 5%.

Outra demanda é a realização de concursos públicos para recompor os quadros funcionais da Secretaria de Estado da Agricultura e da Pesca, da Epagri, da Cidasc e das Centrais de Abastecimento do Estado de Santa Catarina (Ceasa/SC).

O presidente do Sindicato dos Engenheiros Agrônomos de Santa Catarina (Seagro), Eduardo Medeiros Piazera, destacou que as empresas públicas são fundamentais para o desenvolvimento econômico do estado. “O setor representa 30% do PIB. Os níveis de excelência alcançados por Santa Catarina na produção de alimentos, além do reconhecimento como estado livre de febre aftosa sem vacinação, são resultado do trabalho incansável das pessoas que atuam nessas empresas e no sistema cooperativista. Se essas estruturas não forem fortalecidas, perderemos os grandes resultados obtidos.”

O sindicalista pontuou a defasagem no número de servidores públicos atuantes nas instituições. “Em 2012, antes do último plano de demissão, a Epagri tinha 2.152 servidores. Hoje tem 1.690, e fazendo mais tarefas. A Cidasc já teve 120 engenheiros agrônomos em seu quadro. Hoje são 46.”

A pauta de reivindicações também inclui a valorização profissional, a implantação de um plano estratégico de desenvolvimento das empresas públicas e a continuidade na promoção de seminários regionais para debater o aprimoramento da gestão das instituições e a otimização do uso de recursos públicos. 

Os encaminhamentos sugeridos abordam, ainda, a elaboração de políticas e programas de estímulo à agroecologia e à produção orgânica, a reestruturação dos postos de fiscalização do estado e a ampliação da participação dos trabalhadores no conselho de administração e na direção da Epagri e da Cidasc.

Na avaliação do proponente da audiência pública, deputado Dirceu Dresch (PT), o encontro foi positivo. “Foi muito importante para debater o fortalecimento do serviço público, combater a terceirização e privatização, cobrando do Executivo as providências necessárias. A ideia é reunir os representantes das entidades e os membros da comissão para discutir os papéis de cada um para ajudar no fortalecimento da agricultura catarinense.”

O secretário adjunto da Agricultura e da Pesca, Airton Spies, ressaltou a importância do trabalho desenvolvido pelas empresas públicas e considerou “bem-vindas” as sugestões apresentadas pelos trabalhadores para fortalecer a pesquisa agropecuária, a extensão rural e a defesa sanitária animal e vegetal em Santa Catarina. “Apesar de sermos um estado pequeno em extensão, somos grandes na produção agropecuária, graças à ciência, tecnologia, competência, qualidade das informações. Isso leva à produtividade e rentabilidade. Temos que continuar nessa linha. A agricultura multiplica o dinheiro investido e retorna os benefícios para toda a sociedade. Nesse momento difícil de crise econômica brasileira, é o setor que mais dá resposta, gerando empregos e renda”, disse.

Para Spies, a sobrevivência do setor depende, entre outros fatores, do contínuo aperfeiçoamento e da adaptação a novos desafios. “O que estamos promovendo, com a substituição dos servidores aposentados por novos com o perfil atual das demandas que temos, é manter a relevância dessas importantes instituições. Elas não têm sobrevida se não estiverem alinhadas com os desafios do desenvolvimento da agropecuária.”

Os deputados Serafim Venzon (PSDB), José Milton Scheffer (PP), Altair Silva (PP) e Neodi Saretta (PT) manifestaram apoio à pauta de reivindicações.