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Parlamento analisa projetos de lei sobre cooperativismo nesta semana
Entre as diversas atividades programadas para esta semana na Assembleia Legislativa, destaque para a reunião da Comissão de Finanças e Tributação na quarta-feira (19). O colegiado deve debater o Projeto de Lei 49/2013, de autoria do governo, que trata da criação da política estadual do cooperativismo.
Por sugestão do deputado Moacir Sopelsa (PMDB), será convidado para o encontro o presidente da Organização das Cooperativas do Estado de Santa Catarina (Ocesc), Marco Antônio Zordan. No momento, o PL está sendo analisado pelos deputados Antonio Aguiar (PMDB) e Valmir Comin (PP) por meio de pedidos de vista.
Nesta mesma ocasião também deve ser debatido o PL 50/2013, que institui o Fundo Estadual de Apoio ao Cooperativismo (Facoop). Os deputados Antonio Aguiar e Marcos Vieira (PSDB) solicitaram vista da proposição de origem do Executivo.
Antes de seguir para votação em Plenário, os dois projetos devem ser apreciados pela Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia, Minas e Energia.
O objetivo dos projetos, conforme consta em suas justificativas, é estimular a atividade cooperativista por meio de um conjunto de diretrizes e regras que compreendem, entre outras coisas, a criação do Conselho Estadual do Cooperativismo (Cecoop) e do Fundo Estadual de Apoio ao Cooperativismo (Facoop). O fundo, formado por recursos estaduais e federais, servirá para financiar ações de capacitação, pesquisas e será gerido pela Secretaria da Agricultura.
O cooperativismo está presente no estado em diversos setores, entre eles o agropecuário, de crédito, transporte, saúde e educação. Somente no último ano, segundo dados do governo, a atividade movimentou receitas da ordem de R$ 14,7 bilhões por meio de 261 empreendimentos registrados e cerca 1,2 milhão de pessoas associadas.
Audiências públicas
A segunda-feira (17) será marcada pela realização de três audiências públicas. A Comissão de Finanças e Tributação da Assembleia Legislativa e a Coordenadoria do Orçamento Estadual promovem audiência pública do Orçamento Regionalizado no auditório da Câmara Municipal de São José, a partir das 13h30.
Com a finalidade de discutir políticas públicas voltadas à terceira idade, o Fórum Parlamentar em Defesa da Pessoa Idosa dá continuidade ao ciclo de audiências regionais. Desta vez o evento ocorre na Câmara Municipal de Araranguá, com início previsto para as 14h.
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado promove audiência pública para debater a necessidade de redução da maioridade penal, a possível eficácia e as prováveis consequências dessa medida, sob o enfoque da maturidade e desenvolvimento mental do adolescente e da constitucionalidade da modificação legislativa. A reunião está marcada para as 15h, na sala de videoconferência da Assembleia Legislativa.
Na quinta-feira (20), a situação do aterro da Baía Sul, em Florianópolis, será debatida em audiência pública no Plenarinho Deputado Paulo Stuart Wright, a partir das 19h.
CPI da telefonia móvel
A Comissão Parlamentar de Inquérito da Telefonia Móvel em Santa Catarina tem reunião marcada na terça-feira (18), às 17h30, na sala das comissões.
Homenagens
O Legislativo catarinense realiza na próxima semana duas sessões especiais. Na terça-feira (18), em comemoração aos 105 anos da imigração japonesa no Brasil, e na quarta-feira (19), em homenagem aos médicos Marcos Ghizoni e Jayme Bertelli. As sessões ocorrem no Plenário Deputado Osni Régis, a partir das 19h.
Comissões
A Comissão Estadual da Verdade “Paulo Stuart Wright” se reúne às 16h destasegunda-feira (17) na sala das comissões do Palácio Barriga Verde.
Com a proposta de debater questões relacionadas à segurança no Litoral Norte, a Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa tem reunião marcada na quarta-feira (19), às 10h, no Plenarinho Deputado Paulo Stuart Wright.
Ludmilla Gadotti, com informações de Alexandre Back
