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Parlamento aprova projeto de reajuste do magistério estadual
Com 18 votos favoráveis e sete contrários, os parlamentares aprovaram, na sessão desta quarta-feira (16), o texto original do Projeto de Conversão em Lei de Medida Provisória (PCL) 193/2014, que fixa os valores de vencimento dos membros do Magistério Público Estadual, com reajuste de 8,5%. Os pagamentos serão realizados a contar de 1º de janeiro, 1º de julho e 1º de setembro de 2014.
A deputada Angela Albino (PCdoB) lamentou a decisão de votar o projeto nesta manhã, sem a presença dos professores nas galerias do Plenário Deputado Osni Régis. A falta de quórum na sessão de ontem (15) adiou a votação da MP para hoje. “A Assembleia vai passar a impressão de que evitou o debate com a categoria, que está descontente com essa proposta”, disse. A parlamentar alertou, ainda, que “juridicamente, não é correto que se discipline sobre servidor público por Medida Provisória, deve ser por Lei Complementar”.
Analisada em destaque, a emenda substitutiva global de autoria da bancada do Partido dos Trabalhadores que estabelecia o pagamento em parcela única retroativa a 1º de janeiro de 2014 foi rejeitada, com o placar de 17 votos contra e nove a favor. “Fizemos um esforço para minimizar as perdas. Há uma insatisfação generalizada da categoria em relação à proposta do Executivo. Faço um apelo para que o governo envie à Assembleia um projeto de descompactação da tabela do Magistério”, ressaltou o líder do PT, deputado Neodi Saretta.
A deputada Luciane Carminatti (PT) defendeu que o Estado teria condições financeiras de pagar o aumento de 8,5% retroativo a janeiro. Segundo a parlamentar, Santa Catarina utiliza 93,52% do Fundeb para bancar salários, inclusive dos inativos, totalizando cerca de 20% dos 25% previstos para a Educação. Poderíamos usar os outros 5%”. Ela citou, ainda, números do Tribunal de Contas para demonstrar que nos últimos anos o Estado deixou de aplicar em Educação R$ 1,23 bi, utilizados para pagar inativos. “É possível trabalhar com a parcela única, não seremos irresponsáveis, inconsequentes, não vamos quebrar o Estado, nem ultrapassar os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal. A conclusão a que chego é que existem recursos, mas é preciso uma decisão da Secretaria da Fazenda e do governo”, salientou. “Se o texto original for aprovado, os professores terão perda de cerca de R$1.500 ao ano”, complementou.
Os deputados Dirceu Dresch (PT) e Sargento Amauri Soares (PSOL) também se manifestaram favoráveis à emenda substitutiva global.
O líder do governo, deputado Aldo Schneider (PMDB), orientou a votação de acordo com a proposta original. “Neste momento, o Tesouro inviabiliza [a parcela única], não temos condições. Muitos estados brasileiros não conseguem honrar com o piso nacional. Estamos fazendo um esforço”, argumentou. “É o que o caixa do governo suporta agora”, acrescentou o deputado Darci de Matos (PSD).
Schneider destacou, ainda, que a Secretaria de Estado da Educação, a Casa Civil e o Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Santa Catarina (Sinte/SC) estudam uma proposta de descompactação da tabela do Magistério. “A Secretaria não se negou a discutir”, disse. Em contraponto, a deputada Luciane afirmou que “o secretário Eduardo Deschamps se mostra favorável à proposta de descompactação da tabela, mas o Sinte diz que a negociação não avança”.
(Ludmilla Gadotti)
