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Parlamento 180 anos: os percalços durante o período republicano
Se durante o período imperial o Parlamento catarinense era considerado um poder vulnerável, nos primeiros anos da República, a situação não foi diferente. Num intervalo de cinco anos, entre 1889 e 1894, a Assembleia foi fechada três vezes, devido à instabilidade política que imperava no país durante a transição do Império para a República.
O primeiro recesso ocorreu logo após a queda do imperador Dom Pedro II e a Proclamação da República, em novembro de 1889, e foi interrompido com a promulgação da primeira constituição pós-Império, em fevereiro de 1891. A província passou a se chamar Estado de Santa Catarina. Em março do mesmo ano, foram eleitos os primeiros deputados estaduais, que tomaram posse em abril. Logo em junho, foi promulgada a nova Constituição Estadual, que alterou o nome de Assembleia Provincial para Congresso Representativo.
No começo de 1892, novo recesso, dessa vez por causa da renúncia do governador Lauro Müller, em razão da instabilidade política na capital federal, à época Rio de Janeiro. Novas eleições e, em junho de 1892, uma nova legislatura era empossada no Congresso Representativo. Foi a fase da Revolução Federalista.
O Legislativo estadual viria a ser fechado pela terceira vez, em abril de 1894, logo após as tropas de Floriano Peixoto tomarem a capital Desterro e acabarem, de forma violenta, com a revolução. O Parlamento retomaria seus trabalhos somente em setembro daquele ano, com a eleição de novos deputados.
O historiador Reinaldo Lindolfo Lohn afirma que o início da República foi marcado pelos embates entre os conservadores e os liberais, que se materializa na Revolução Federalista. “Foi uma transição política traumática”, conta. “Os conservadores ocupavam o poder e os liberais, por meio da Revolução Federalista, tentaram participar desse jogo político, mas eles só conseguiriam após alguns anos com as articulações no Partido Republicano Catarinense”.
Entre 1900 e 1930, o Poder Legislativo catarinense viveria um período de relativa estabilidade, sem a interrupção de suas atividades. Em 1910, um velho problema seria solucionado: a inauguração da primeira sede própria, o Palácio do Congresso, no Centro de Florianópolis, onde hoje situa-se a agência do Banco Safra. O imóvel viria a ser destruído por um incêndio, ocorrido em setembro de 1956.
Novas interrupções
A chegada de Getúlio Vargas ao poder em 1930 e sua permanência nele até 1945 trouxe novos problemas para o funcionamento do Legislativo. Em novembro de 1930, logo após Vargas assumir a presidência da República, o Congresso Representativo do Estado de Santa Catarina, a exemplo dos legislativos dos demais estados, foi fechado e permaneceria assim por cinco anos.
“Os revolucionários de 30 consideravam que as assembleias legislativas tinham sido eleitas segundo o sistema eleitoral anterior, que era voto de cabresto, coronelismo, sem voto secreto. Então, não tinham legitimidade”, explica o historiador.
Somente em agosto de 1935 uma nova legislatura seria instalada. Ela seria dissolvida em 1937, com o Estado Novo de Vargas, e a Assembleia permaneceria fechada até 25 de março de 1947. Foi o período mais longo sem atividades. “Entre 1930 e 1947, a Assembleia Legislativa só funcionou por dois anos”, lembra Lohn.
Ditadura
Após ser reaberto em 1947, o Parlamento catarinense nunca mais teve suas atividades paralisadas. Mesmo durante a Ditadura Militar 1964-1985, apesar da censura e da extinção dos partidos políticos – substituídos por Arena (governo) e MDB (oposição) -, a Assembleia funcionou sem interrupções.
Essa aparente normalidade, no entanto, não impediu que o Legislativo sentisse os efeitos dos chamados “anos de chumbo”. “A Ditadura Militar aparece com o compromisso de manter as instituições funcionando, entre elas o Poder Legislativo, mas sofrendo imposições e atado aos interesses do Poder Executivo”, ressalta o historiador Reinaldo Lohn.
Alguns deputados estaduais tiveram seus mandatos cassados, por determinação ou pressão do Regime Militar. Um dos casos mais graves envolve Paulo Stuart Wright. Deputado eleito por Joaçaba, foi cassado em 1964, por quebra de decoro parlamentar. Preso pelo regime em 1973, ele está desaparecido até hoje.
Sede definitiva
Após o incêndio que destruiu o Palácio do Congresso, em 1956, a Assembleia voltou a enfrentar o problema da falta de uma sede própria. Permaneceu instalada provisoriamente por 14 anos no quartel da Polícia Militar, na Rua Nereu Ramos.
Coube ao governador Ivo Silveira, que já havia sido deputado estadual e presidente do Legislativo, a construção da nova sede, no aterro da Baía Sul. O Palácio Barriga Verde foi inaugurado em 14 de dezembro de 1970 a até hoje abriga a maior parte das instalações do Parlamento catarinense.
Especial Parlamento 180 anos
Nesta quinta-feira (31), a Agência AL mostra a redemocratização e a consolidação da Assembleia como o poder que representa o povo catarinense. (colaborou Nara Cordeiro, da Rádio AL)
Início das obras do Palácio Barriga Verde, no fim da década de 60
Agência AL
