Parlamentares Sul-americanos e governador catarinense assinam a Carta de Florianópolis

Foi assinado na manhã de hoje (9) o documento que apresenta os resultados e indicações do Encontro da Integração Sul-Americana na Saúde, nas Questões Aduaneiras e na Legislação de Trânsito. Reunidos na capital catarinense desde a última quinta-feira (07), parlamentares da Argentina, Brasil, Chile, Paraguai, Uruguai e Venezuela elaboraram a Carta de Florianópolis, transcrita abaixo e assinada pelo governador Luiz Henrique da Silveira, pelo presidente da UPM, José Luiz Scarllato , e pelo presidente do Bloco Brasileiro e vice-presidente da UPM, Elizeu Mattos. Carta de Florianópolis Aos nove dias do mês de Maio do ano de dois mil e nove, Parlamentares, Representantes de Governos, Prefeitos, Técnicos, Empresários, Profissionais Liberais, Estudantes, reunidos em Florianópolis, Capital do Estado de Santa Catarina, no Seminário denominado: “INTEGRAÇÃO SUL-AMERICANA NA SAÚDE, NAS QUESTÕES ADUANEIRAS E NA LEGISLAÇÃO DE TRÂNSITO”, promovido pela União de Parlamentares Sul-Americanos e do Mercosul – UPM, através do Bloco Brasileiro e pela Assembléia Legislativa do Estado de Santa Catarina, após debaterem os temas que se propunha o evento, objeto de seu título, proclamam o que segue: - Que seja formado pela UPM e outras entidades com objetivos afins um Fórum permanente para dar continuidade aos assuntos que aqui foram debatidos; - Que o presente documento seja entregue aos Governos Nacionais, Sub-Nacionais e Locais, Parlamento em todas as instâncias, com atenção especial ao Parlamento do MERCOSUL – PARLASUL e entidades de representação classista para que os assuntos nele contidos sejam debatidos exaustivamente até encontrar suas soluções e para isto serão anexados a este documento, propostas concretas apresentados no evento; - Necessidade de harmonização das Legislações de Trânsito no MERCOSUL; - A liberação aduaneira incluindo procedimentos sanitários, de saúde e outras devem ser seguras, porém, simplificadas e ágeis, possibilitando liberação imediata de produtos e veículos; - Conclusão da Rota 27 – Peperiguaçu (Oeste de SC) a San Pedro, na Provincia de Missiones (Argentina). Assinam: Elizeu Mattos Presidente do Bloco Brasileiro e Vice-Presidente da UPM José Luis Scarllato Presidente da União de Parlamentares Sul-Americanos e do Mercosul Luiz Henrique da Silveira Governador do Estado de Santa Catarina ANEXO I Propor um sistema integrado, sem fronteiras, objetivando o fomento do Comércio Exterior dos Países do CONESUL. Para isso, as delegações aqui presentes desejam impulsionar e incentivar a homologação de normas que facilitem a livre circulação de bens, pessoas e serviços, assim mesmo, a flexibilização de normas fitozoosanitárias, entre todas regiões, Provincias, Departamentos e Estados, do Corredor Bioceânico entre o Pacífico e o Atlântico. ANEXO II PROJETO DE RESOLUÇÃO O presente Projeto de Resolução da UPM propõe: implementar uma Secretaria de Coordenação para as Políticas dos Sistemas Integrados dos Corredores Bioceânicos a serviço da América do Sul, que terá como objetivo: - Promoção e desenho de políticas ativas; - Inclusão dos setores econômicos produtivos e sociais e organizações intermediárias e privadas; - Coordenação e interação com os organismos públicos; - Difusão e elaboração de propostas com métodos de inclusão dos setores interessados; - Fomentar a implementação de uma rede de comunicação e de imprensa dos organismos da UPM; O presente projeto se fundamenta na necessidade de fortalecer e reafirmar o trabalho institucional e social que a UPM vem realizando desde a sua fundação. Nesta ordem, os parlamentares que integram este espaço tem convicção da necessidade de trabalhar na busca de soluções dos problemas que afetam os setores envolvidos. Pelo exposto, atentos à solicitação de produtores, empresários e legisladores das Provincias de Mendoza, Neuquén e Rio Negro, em matérias de saúde, transporte, aduanas e economias regionais, requerem expressamente que a entidade UPM, articule a frente das autoridades de cada país integrantes do MERCOSUL, a continuidade do SISTEMA DE CONTAMINAÇÃO DE RISCO (SMR), para Cydia pomonella, a efeitos de prosseguir a inspeção conjunta na origem dos produtos contemplados no acordo Bilateral entre Brasil e Argentina, assinado em 19 de outubro de 2006, com data de vencimento em 19 de outubro de 2009. Assim, que a UPM leve ao Parlamento do MERCOSUL a proposta do Bloco Argentino da Reunião de San Juan para designar como Capital Alternativa e Subsidiaria do Parlamento Mercosul a Provincia de Mendoza. Senhores Parlamentares, dada a importância do peticionado, solicitamos o correspondente tratamento e aprovação deste Projeto de Resolução. Por fim, a incorporação da República Federativa do Brasil no tratamento de problemas inerentes e comuns do Rio Uruguai, junto à República da Argentina e à República Oriental do Uruguai. RESOLUÇÃO Os parlamentares da UPM resolvem: Art. 1: Implementar a Secretaria de Coordenação para Políticas dos Sistemas Integrados dos Corredores Bioceânicos a serviço da América do Sul. Art. 2: Forma-se a Mesa Executiva e Mesa Operativa da Secretaria acima citada. Art. 3: A Mesa Executiva será composta por: - Presidente da UPM; - Vice Presidente da UPM; - Presidentes dos Blocos Nacionais da UPM; Art. 4: A Mesa Operativa será comporta por: - Diretor de Articulação Política da UPM; - Secretário Administrativo de Articulação Política da UPM; - Secretários de Relações Institucionais dos Blocos Nacionais dos Países membros. Art. 5: Execute-se o manifestado, fundamentado na presente Resolução. Art. 6: De forma. ANEXO III Reivindicar o cumprimento do Acordo de Regulamentação básica Unificadora de Trânsito, entre Brasil, Argentina, Bolívia, Chile, Paraguai, Peru e Uruguai, de 29 de Setembro de 1992. Resolução GMC n. 8/92. Integrar a UPM no Projeto IIRSA – Definição do Corredor Bioceânico e Integração. Que o Fórum criado pela UPM, tenha a participação de veículos públicos e privados de comunicação do segmento, com o objetivo de difundir os temas constantes na Carta de Florianópolis, ampliando para toda a sociedade a importância de implementar soluções para integração Sul-Americana na Saúde, nas Questões Aduaneiras e na Legislação de Trânsito, assim como debater e divulgar outros assuntos relevantes ao desenvolvimento conjunto dos países representantes neste encontro.