Parlamentares repercutem críticas ao Orçamento Regionalizado

Para Gilmar Knaesel, aumento no número de audiências favorece participação popular. FOTO: Fábio Queiroz/Agência AL

O evento do Orçamento Regionalizado realizado na manhã desta terça-feira (14) em Dionísio Cerqueira foi marcado também pelos pronunciamentos dos parlamentares rebatendo críticas veiculadas na imprensa sobre a eficácia das audiências públicas. Se a totalidade das obras elencadas pelos conjuntos de municípios não são executadas, ressaltou o deputado Marcos Vieira (PSDB), a responsabilidade não é do Legislativo estadual, mas sim do Executivo, que não as acata.

"A Assembleia Legislativa cumpre sua função de levantar e fazer chegar ao governo os anseios da população. Se não são cumpridas, a culpa é toda e exclusivamente do Executivo", frisou.

Ainda que não sejam unanimidade, as audiências públicas regionais são uma das formas mais eficazes de garantir a participação da população nas aplicação dos recursos estaduais, disse Maurício Eskudlark (PSD). "Antigamente o orçamento era decidido entre os gabinetes dos secretários estaduais, que muitas vezes nem mesmo conheciam a realidade das regiões catarinenses", disse o parlamentar.

Neodi Saretta (PT) lembrou de importantes obras que foram concretizadas por meio dos encontros regionais. "Aqui mesmo na região o Hospital Regional de São Miguel do Oeste só ganhou impulso por meio destas audiências. Não podemos abrir mão deste mecanismo e a grande presença do público aqui já demonstra isso".

Valmir Comin (PP) acrescentou que a discussão acontece justamente em um momento oportuno a novos investimentos nos municípios, tendo em vista a disponibilidade de aproximadamente R$ 10 bilhões no tesouro estadual. “O montante equivale a praticamente dez vezes os recursos que o governo dispõe por ano para fazer investimentos e deve ser aplicado em quatro eixos básicos: saúde, educação, segurança e assistência social", explicou.

Questão cultural
Uma maior aceitação da participação da sociedade no processo de aplicação dos recursos públicos, declarou o presidente da Comissão de Finanças e Tributação, deputado Gilmar Knaesel (PSDB), ainda depende de uma mudança cultural, processo que acredita estar se fortalecendo durante os anos. "É preciso ter paciência e continuar insistindo neste modelo, que é o mais democrático e o mais transparente".

O parlamentar afirmou ainda que o aumento do número de reuniões, de 13 para 34, foi acertado, pois favoreceu o comparecimento de mais pessoas. "Somente nas três primeiras audiências estamos contando com uma média de mais de 80 pessoas, mostrando que foi acertada a decisão de tomarmos por base a divisão geopolítica do estado".

Já para o próximo ano, disse Mauro de Nadal (PMDB), está em vista tornar impositiva a execução das ações destacadas pelas regionais, por meio de uma alteração na legislação que criou o Orçamento Regionalizado. "É importante ouvir a população, levando ao conhecimento do governo o que é prioridade para cada região. Mas precisamos ter mais força, impondo um caráter impositivo a essas escolhas".