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Para deputado, degradação dos serviços essenciais explica onda de violência
O deputado Sargento Amauri Soares (PDT) é um dos responsáveis pela “Carta Aberta à Sociedade Catarinense”, divulgada na última sexta-feira (16), no auge dos ataques a ônibus e forças policiais do Estado. O documento, elaborado pela Associação de Praças de Santa Catarina (Aprasc) e pela Associação de Oficiais Militares de Santa Catarina (Acors), traz o relato, do ponto de vista dos praças e oficiais da Polícia Militar, da atual situação da Segurança Pública no Estado.
Em entrevista à Agência AL, o parlamentar afirma que a falta de investimentos do poder público na segurança é um dos motivos que levaram Santa Catarina a viver uma onda de ataques criminosos. Ele defende a contratação de mais policiais e o aumento nos gastos com medidas como a concessão de horas excedentes, que poderiam contribuir para reduzir o quadro de insegurança. Confira a íntegra da entrevista.
Agência AL - Como o senhor avalia a situação hoje no estado, em que o número de ocorrências tem diminuído, mas que o acumulado ao longo de uma semana chega a 64 atentados em 16 cidades?
Sargento Amauri Soares - É uma degradação histórica dos serviços essenciais no Brasil e aqui no estado de Santa Catarina também, naquelas áreas que seriam importantes para manter direitos e garantias fundamentais que permitissem uma estabilidade social e uma tranquilidade pública maior. O abandono do Estado com relação às políticas essenciais levou a uma probabilidade maior da intercorrência de violência no interior da sociedade. E quando essa degradação passou a se tornar visível também em relação às instituições de Segurança Pública – Polícia Militar, Polícia Civil, sistema prisional, bombeiros e na perícia –, a marginalidade começou a se sentir muito mais à vontade para cometer crimes e o resultado está se colhendo agora.
Especificamente, nos últimos meses, o próprio governo de Santa Catarina tem determinado, e isso é público, cortar recursos de todas as áreas, inclusive da Segurança Pública. O orçamento da Segurança Pública está sendo cortado ano após ano pelo Poder Executivo. O governo está contendo, controlando, ou para usar uma expressão popular da minha terra natal, “ridicando” o pagamento de uma etapa de alimentação, de um lanche para o policial que está em serviço e deixando de escalar para não pagar uma hora extraordinária a mais. Uma hora de trabalho de um policial é menos de R$ 15. E o governo está deixando a sociedade desprotegida para não gastar esses R$ 15 ou menos ainda por hora de trabalho de um policial. Esta é a realidade existente na conjuntura imediata, nos últimos meses, nas últimas semanas aqui no estado de Santa Catarina.
Agora diante da crise, do crescimento da violência, o governo anuncia que está tomando medidas mais duras e dizendo até que não vai faltar recurso para o combate a essa situação. Na nossa avaliação, embora algumas medidas importantes tenham sido tomadas neste sentido, o governo poderia e deveria fazer muito mais, inclusive convocando o pessoal da reserva remunerada para retornar ao trabalho e fazer efetivamente uma ofensiva durante algumas semanas e mostrar efetivo, mostrar a presença ostensiva da polícia nos lugares mais críticos, de forma que a sociedade pudesse ficar mais tranquila.
O governo está fazendo, sim. As instituições têm feito, sim, é preciso registrar. Mas poderia fazer muito mais se o governo jogasse fora a planilha de custos e atuasse com prioridade para dar uma acalmada na situação por algum tempo, para garantir um natal, um final de ano e uma Operação Veraneio com mais tranquilidade. Isto, evidentemente, interessa ao conjunto da população, e inclusive àqueles setores que ganham dinheiro com o turismo. As medidas que são tomadas são importantes, repito, mas insuficientes. Precisaria e se poderia fazer mais.
É preciso também exaltar e parabenizar os policiais que estão na linha de frente, inclusive arriscando a própria vida todos os dias para garantir a segurança mínima para a população de Santa Catarina. Esta é a essência da manifestação que a Aprasc e a Acors têm divulgado desde a última sexta-feira.
Entre as medidas elencadas na Carta Aberta divulgada na sexta-feira (16), quais o senhor destaca como as mais importantes e emergenciais?
Emergencial é para amanhã, para daqui a 24 horas, 48 horas, 72 horas. É preciso jogar fora a planilha de custos e convocar todo mundo. Porque inclusive há policiais da reserva que estão se oferecendo de forma voluntária a voltar, botar a farda e trabalhar, mas evidente que é preciso que o Estado legalize a situação para que essa pessoa tenha a cobertura da legalidade, inclusive para o caso de sofrer algum acidente, de ser ferida em serviço. Então precisa a ação do governo, dos comandos, neste sentido. De forma emergencial tem que ser feito isso.
Também é preciso fazer ações permanentes. Não só cuidar dos ônibus, que é uma necessidade, evidente, mas também ir para uma ofensiva, fazendo operações naqueles lugares onde reconhecidamente é área de tráfico de drogas, fazer operações permanentes, simultâneas nesses locais, para cortar a logística dos marginais, cortar a rede de informações. E isto se consegue fazendo pentes finos permanentes, sistemáticos, em todos os estabelecimentos prisionais, e trocando presos de uma cela para outra, de uma galeria para outra ou de um presídio para outro de forma permanente. É claro que para fazer isso tudo há custos, inclusive em combustível, alimentação, viaturas, mas se jogarem a planilha de custos fora, se deixarem de lado por algumas semanas a planilha do Comitê Gestor, então a gente consegue garantir uma estabilidade em algumas semanas.
Enquanto o secretário de Segurança Pública anuncia reforço no policiamento, o comandante-geral da Polícia Militar de Santa Catarina, coronel Nazareno Marcineiro, em entrevista concedida nesta manhã à Rádio CBN-Diário, disse que haverá redução gradativa das medidas de segurança extrema, como a escolta de ônibus. Afinal de contas, há um entendimento quanto às ações?
O governo está dizendo que não vai faltar dinheiro, mas está contendo as próprias iniciativas do comandante. Não querem pagar os R$ 15 por hora do serviço do soldado e não querem pagar nem a etapa de alimentação. Para se ter uma ideia, quem vem lá do interior para trabalhar na Operação Veraneio aqui no litoral ganha uma diária de R$ 100 para dormir e comer. É evidente que é absurdamente pouco. E o governo está aí “ridicando”, regulando, para pagar a etapa de alimentação de R$ 36 para 24 horas de serviço.
Este é o fato: o comandante quer fazer concurso ano que vem e não pode, quer fazer curso de cabo e de sargento no ano que vem e não pode, o Comitê Gestor não libera, quer botar os policiais a trabalhar e mostrar mais presença e tem que ir diminuindo porque o Comitê Gestor já deve ter permitido aumentar muito pouquinho os gastos mediante essa onda de violência.
Neste ano, a Comissão de Segurança Pública da Assembleia, da qual o senhor é membro, realizou um ciclo de dez audiências públicas regionais para elaborar um diagnóstico da realidade catarinense. Quais foram os principais problemas na área de segurança pública identificados pela comissão e o que pode ser feito para solucioná-los?
O principal, em todas as regiões, é a falta de efetivo. Então de forma emergencial, daria de resolver isso chamando o pessoal da reserva ou pagando as horas excedentes para aqueles que estão trabalhando, que cumprem sua jornada e mais horas. O governo não quer pagar essas horas, por isso que tem essa falta de efetivo também.
Agora a médio e longo prazo, precisaria de mais concursos. E o governo acabou de negar o pedido do comandante para fazer um concurso para a Polícia Militar no ano que vem. Todos os cursos de formação e de capacitação do ano que vem não estão aprovados pelo Comitê Gestor. Então o próprio policial que está trabalhando sabe que no ano que vem o curso de cabo que era para ele fazer não vai ter. Este é o estímulo que o Estado está dando.
De forma geral, as audiências refletiram a falta de efetivo, a falta de estrutura, a falta de maior comunicação entre os Poderes – entre o Governo do Estado e a União, entre as instituições federais da área de Segurança Pública e as instituições estaduais. Evidentemente que também há a necessidade de investir em prevenção ao consumo de drogas e também no tratamento, porque não tem nada disso. Muitas pessoas querem se tratar, as famílias querem internar, mas o Estado não tem um espaço para onde levar essas pessoas.
Qual lição se tira do ocorrido nos últimos dias em Santa Catarina?
Com serviços essenciais não dá para economizar. Não são gastos, são investimentos. Isso fica muito claro agora porque o prejuízo está sendo feito agora. A lição é esta: não dá para brincar, não dá para considerar serviço essencial um gasto, e muito menos um gasto desnecessário. É preciso investir mais para que a sociedade possa estar mais tranquila e ter menos prejuízo no futuro. Vale a lição do passado até aqui e vale a lição daqui até, espero, um futuro longínquo.
