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Ouvidora-Geral da Defensoria Pública toma posse em audiência pública na Alesc
FOTO: Vicente Schmitt/Agência AL
Garantir a cidadania e a dignidade por meio do acesso à justiça são as propostas defendidas por Maria Aparecida Lucca Caovilla, Ouvidora-Geral Externa eleita para mais um mandato de dois anos na Defensoria Pública de Santa Catarina.
A cerimônia de posse ocorreu terça-feira (22), em audiência pública no Plenarinho da Alesc, em Florianópolis, por solicitação do deputado Mário Motta (PSD).
Na ocasião a Ouvidora fez a prestação de contas das ações desenvolvidas no biênio de 2022 a 2024 e apresentou propostas para o biênio de 2024 a 2026, mandato para o qual foi reeleita. Em Santa Catarina, diferentemente de outras ouvidorias do país, o ouvidor é eleito pela sociedade civil.
“A ouvidoria não tem só o papel de fazer o controle social da atuação da Defensoria Pública, mas também de estabelecer um diálogo próximo com a sociedade civil para desenvolver iniciativas, diretrizes e políticas públicas”, disse Maria Aparecida.
Entre as propostas elencadas está o estímulo à Campanha Estadual para Expansão da Defensoria Pública "Por mais defensorias em Santa Catarina". Das 112 Comarcas que existem no estado, apenas 26 são atendidas pela Defensoria Pública, de modo que existe um defensor para cada 53 mil pessoas.
De acordo com a Ouvidora-Geral, “Santa Catarina é o segundo estado com maior déficit no número de defensorias públicas no Brasil. Nós queremos sensibilizar e mobilizar a sociedade, deputados e servidores, para essa importante ação que precisa ser feita para resgatar a cidadania e a dignidade das pessoas no nosso estado por meio da efetivação do acesso à justiça.”
Maria Aparecida também propôs a criação de um Conselho Consultivo da Ouvidoria Geral que irá representar as seis principais mesorregiões de Santa Catarina. Representantes da sociedade civil serão eleitos para o mandato de um ano, com possível reeleição, para auxiliar e assessorar a Ouvidoria na definição de metas e objetivos.
Durante a cerimônia foi realizada a leitura da Carta Compromisso, escrita na 2ª reunião Ordinária do Conselho Nacional das Ouvidorias-Gerais Externas das Defensorias Públicas Brasil, que ocorreu em maio de 2024 na Alesc. A carta foi elaborada junto à sociedade civil e apresenta encaminhamentos necessários para que Santa Catarina avance na garantia das políticas públicas e efetivação dos direitos humanos.
Representantes de movimentos sociais estiveram presentes na audiência pública. “Se eu for falar sobre a importância da Ouvidoria Pública nessa nossa luta, vou ficar aqui até amanhã. O que eu posso expressar é uma imensa gratidão”, destacou a representante do Movimento Pop Rua e da Pastoral do Povo da Rua, Renata Flores.
Fabiano Bernardes, que faz parte do Movimento de Atingidos por Barragens (MAB) disse que a Ouvidoria-Geral faz com que demandas populares cheguem à justiça. “Por meio do trabalho da Ouvidoria fazemos com que direitos assegurados pela Constituição Federal sejam cumpridos, principalmente a questão do direito à terra.”
A coordenadora do escritório da Pastoral do Imigrante em Florianópolis, Emily Eduarda Dias, fala que a organização atende às pessoas vulneráveis e em situação de rua. “Ter um lugar que possa escutar o que os imigrantes precisam e o que eles passam é muito importante para que eles saibam como lidar com essas dificuldades. Já fizemos alguns trabalhos com a Ouvidoria por meio de mutirões para obtenção de documentação a fim de que os imigrantes consigam acessar direitos.”
Com a colaboração de Camila Borges
