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Outubro terá debates sobre alíquota previdenciária e ligação Porto Belo-Bombinhas
FOTO: Agência AL
Duas pautas impactantes na vida dos catarinenses serão temas de debate através da promoção de audiências públicas lideradas pelo Parlamento catarinense já na primeira semana de outubro.
Vale destacar que a audiência pública é um importante instrumento de participação popular, conferindo legitimidade ao debate e à decisão adotada.
Na quarta-feira (04), às 9h30min, a Comissão de Finanças e Tributação promove no Parlamento, no Plenário Deputado Osni Régis, uma discussão sobre a revogação ou alteração da alíquota de 14% para contribuição previdenciária dos servidores públicos ao regime de Previdência Social do Estado de Santa Catarina. A proposição é do presidente do colegiado, deputado Marcos Vieira (PSDB).
A justificativa é que compete à Comissão de Finanças e Tributação da Assembleia Legislativa de Santa Catarina a análise dos efeitos financeiros e orçamentários da alteração dessa alíquota, nos termos do artigo 73 do Regime Interno da Alesc. Vai estar em discussão a última reforma da previdência em 2021, no Estado catarinense, promovida pela gestão do Governador Carlos Moisés.
Para entender:
No Estado de Santa Catarina, o marco legislativo foi a Lei Complementar nº 412, de 2008, inicialmente prevendo a contribuição previdenciária de 11% a todos os servidores, posteriormente alterada pela Lei Complementar Estadual nº 773, de 11 de agosto de 2021, passando tributar os servidores estaduais com a alíquota de 14% sobre o salário contribuição. Esse tributo não faz distinção de rendimento, aplicando-se indistintamente a todos os servidores públicos, o que causou grande polêmica. Como avalia o proponente da audiência pública, deputado Marcos Vieira, o assunto é de relevância para a sociedade catarinense e precisa ser debatido juntamente com o governo do Estado, representantes das entidades de classe e com toda sociedade catarinense.
Fim do desconto de 14% para os aposentados
Já existe na Casa, um projeto de lei que que acaba com o desconto de 14% dos servidores aposentados de Santa Catarina. O autor do projeto, deputado Fabiano da Luz (PT) destacou que a proposta apresentada pelo governo do Estado não contempla a maior parte dos trabalhadores. O PL tem a assinatura de mais 13 parlamentares.
“É preciso ser mais justo com todos os servidores que trabalharam a vida inteira e que hoje têm o seu salário descontado”, destacou Fabiano.
A proposta do parlamentar obriga a revogação da alíquota a partir de 2024, enquanto a proposta do atual Governo busca escalonar a redução do percentual de desconto até 2026 para quem ganha até R$ 5 mil.
Discutido por um grupo de trabalho no Iprev, o projeto do atual governo para a redução da alíquota de 14% prevê que o teto de isenção do desconto suba gradativamente até 2026, quando atingirá três salários mínimos. Hoje, somente os aposentados que recebem menos de um salário mínimo não têm o desconto de 14% em folha – o que soma pouco mais de 700 servidores.
Mobilidade trecho Porto Belo-Bombinhas
Já a outra pauta que domina a atenção do Parlamento é a audiência pública que vai debater o pré-projeto de mobilidade do sistema viário de Porto Belo / Bombinhas, agendada também para quarta-feira (04), às 19h, em Porto Belo.
A proposição para o evento foi do deputado Emerson Stein (MDB), por meio da Comissão de Assuntos Municipais.
Ele esclareceu que o atual plano de mobilidade da região conhecida como Costa Esmeralda foi criado há 15 anos e já não suporta o atual tráfego de veículos, sobretudo durante a temporada de verão, prejudicando a circulação tanto dos turistas quanto dos moradores locais.
Neste sentido, ele espera apresentar um projeto mais atualizado para o sistema viário entre os dois municípios e colher sugestões da comunidade.
“Desde o início do mandato nós trabalhamos em um pré-projeto neste sentido. Na última semana fizemos uma apresentação do mesmo para o prefeito e os vereadores de Porto Belo e agora queremos apresentá-lo também para a comunidade. Ele liga a BR-101 até o município de Bombinhas, com uma nova entrada para Porto Belo”, disse.
O parlamentar informa que após a audiência pública, a ideia é contratar um estudo de viabilidade minucioso, que compreenderá aspectos ambientais, de tráfego, bem como análises socioeconômicas. Esse processo visa garantir que as futuras ações na área viária sejam embasadas em dados concretos e que atendam tanto às necessidades das comunidades locais quanto às exigências ambientais.
A proposição contou com o apoio dos deputados Neodi Saretta (PT), Napoleão Bernardes (PSD), Tiago Zilli (MDB), Matheus Cadorin (Novo) e Marquito (Psol).
Agência AL
