Obras viárias, Orçamento e Dia do Trabalhador: temas da sessão desta quarta (30)

Na sessão ordinária da manhã desta quarta-feira (30), o deputado Manoel Mota (PMDB) criticou a fórmula adotada pelo governo federal na gestão da infraestrutura rodoviária do país. A falta de planejamento, disse, vem ocasionando situações de grande impacto negativo para a sociedade como o atraso no andamento das obras ou a conclusão de equipamentos viários, como túneis e pontes, sem condições de absorver o tráfego de veículos existente. "Não dá pra admitir o que está havendo. Quem paga a conta disto tudo é o povo”, frisou o parlamentar.

Com a experiência de três anos à frente da Secretaria de Estado da Infraestrutura, Valmir Cobalchini (PMDB) atribuiu parte dos atrasos ao processo de licenciamento ambiental exigido para o início da execução das melhorias projetadas. "Precisamos buscar a flexibilização da legislação ambiental", reivindicou.

Para Gilmar Knaesel (PSDB), a demora na conclusão das obras viárias não é um problema exclusivo de Santa Catarina, mas algo comum a todas as regiões brasileiras. "Em qualquer outro país obras públicas teriam preferência”, disse.

Em contraponto, Dirceu Dresch (PT) cobrou coerência dos demais parlamentares, que ao exigirem eficiência e celeridade do governo federal não adotam o mesmo posicionamento em relação aos seus partidários e aliados que comandam órgãos como a Ibama e Funai. As obras federais estão com problemas, mas estão andando. Os entraves com esses órgãos devem ser cobrados diretamente com eles, que têm autonomia de atuação”, disse.

Orçamento Regionalizado 2014
Gilmar Knaesel destacou a realização das audiências públicas do Orçamento Regionalizado (OR) deste ano, nos quais serão colhidas as prioridades das 36 regionais para compor a Lei de Diretrizes Orçamentárias de para 2014 e na Lei Orçamentária Anual para 2015.

Ao todo, disse o parlamentar, estão programados 13 encontros regionais entre os dias 15 de maio e 4 de junho. “Adotamos um modelo concentrado, em função da realização das eleições de outubro e da Copa do Mundo de Futebol.”

Em concordância com a Mesa Diretora não haverá sessões plenárias durante o período. "Queremos garantir a participação de todos os parlamentares, sem que sejam prejudicados os trabalhos na Casa", disse.

Outra particularidade do OR deste ano será a presença de representantes da Secretaria de Estado da Fazenda durante as audiências, nas quais farão um relato sobre o andamento das obras elencadas nos anos anteriores. "Isso é um fato novo está dentro do nosso compromisso com as regionais", sentenciou.

Dia do Trabalhador
Dirceu Dresch saudou os trabalhadores e brasileiros pela passagem do dia 10 de Maio, o qual qualificou como “um dia de luta, mas também de comemoração”.

De acordo com o deputado, os últimos anos foram de grandes conquistas para o segmento laboral, sobretudo durante a gestão Lula à frente do governo federal, no qual foi perseguida a valorização salarial. "Dizia-se antes que não era possível subir o salário sem quebrar a Previdência, mas provamos o contrário. Estamos crescendo, com distribuição de renda e geração de emprego. É esta a nova lógica que os trabalhadores podem comemorar.”

Taxista Voltolini (PPS), por sua vez, parabenizou os trabalhadores da indústria, do comércio, os prestadores de serviço, os funcionários públicos e os agricultores, “responsáveis pela grandeza do estado”. “Quero enviar uma mensagem de alegria e um abraço especial a minha categoria, os taxistas. Esta é uma grande oportunidade de lembrarmos as conquistas e direitos como trabalhadores.”

Estatuto da Microempresa
José Milton Scheffer (PP) destacou, na tribuna, o Projeto de Lei Complementar (PLC) 3/2014, atualmente em análise pela Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público, que visa instituir o estatuto estadual da microempresa e empresa de pequeno porte e empreendedor individual.

A proposta, disse, engloba medidas como tratamento diferenciado no recolhimento de tributos, preferência nas compras governamentais, acesso a linhas de crédito e estímulo à inovação e à exportação. “Hoje é necessário, em média, 100 dias se registrar uma empresa. Queremos baixar esse período para cinco dias, desburocratizando o processo e facilitando o dia-a-dia deste segmento, responsável pelo sucesso da nossa economia", afirmou o parlamentar, que preside a Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia, Minas e Energia.

Habitação popular
Dirceu Dresch comentou o aumento dos investimentos direcionados para a habitação popular. De 2002 até 2013, disse, os recursos para a área passaram de R$ 5 bilhões para R$ 135 bilhões, que possibilitaram, somente no estado, a construção e reforma de 20 mil novas moradias.

O fato, entretanto, tem gerado uma grande expectativa no meio rural para a conclusão de 150 mil casas no meio rural e que já contam com seus projetos aprovados na Caixa Econômica Federal. “Há uma grande expectativa nos agricultores familiares, pois os ministros do Planejamento, Miriam Belchior, e das Relações Institucionais, Ricardo Berzoini, devem se reunir ainda esta semana para tratar do assunto.

Expansão do ensino superior
Padre Pedro Baldissera (PT) comentou a expansão do ensino público no país, principalmente nas modalidades profissionalizante e superior. Ele citou a criação, nos últimos 12 anos, de diversos núcleos de institutos federais e de 15 universidades federais e 134 novos campi. “Em 2002 tínhamos 113 mil ingressos de estudantes em cursos superiores. Hoje quase triplicamos esses números, chegando a casa de 300 mil, um avanço significativo no que diz respeito ao ingresso ao ensino público superior”.