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OAB defende financiamento público, proporcionalidade de gênero e dois turnos
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e outras entidades nacionais defendem proposta de reforma política com financiamento público de campanha, proporcionalidade entre os gêneros, eleições em dois turnos, inclusive para o legislativo, e prestação de contas dos gastos pelo partido político, não mais pelo candidato. “A ideia é centrar a disputa eleitoral nos partidos políticos, retirando o personalismo das campanhas e a força do financiamento privado”, explicou o advogado Mauro Prezotto, que elogiou a proposta da OAB durante o encontro estadual de vereadores, que acontece na tarde desta quinta-feira (27) no auditório Antonieta de Barros da Assembleia Legislativa.
“Sem discutir financiamento é como mudar o colorido, não vamos na raiz do problema”, argumentou o professor José Sérgio da Silva Cristóvam, que advogou que a corrupção “se estrutura durante o período pré-eleitoral”, quando acontecem as doações para as campanhas. De acordo com Prezotto, na eleição municipal de 2012, os 26 maiores doadores entregaram aos candidatos e aos partidos R$ 459 milhões. “Está no site da Justiça Eleitoral, a Andrade Gutierres doou R$ 81 milhões e a OAS R$ 44 milhões, é uma sistemática perversa”, opinou.
De acordo com a proposta, os recursos de campanha seriam bancados pelo Tesouro, com teto de gasto máximo estabelecido pela Justiça Eleitoral e com a possibilidade da doação por parte de pessoa física limitada a R$ 700. “Toda arrecadação, gastos e prestação de contas passaria a ser responsabilidade do partido ou da coligação, através do Comitê Financeiro. É uma proposta inovadora”, garantiu Prezotto, haja vista que atualmente cada candidato é responsável pela arrecadação, gastos e prestação de contas da sua campanha.
Dois turnos
Segundo o advogado Rogério Duarte da Silva, a proposta da OAB mantém a eleição em dois turnos, porém estende a segunda rodada para os legislativos. “A perspectiva é ampliar a representatividade e aperfeiçoar o sistema proporcional. No primeiro turno o cidadão vota em ideias e nos programas dos partidos, criando fidelidade do partido com suas propostas e programas”, argumentou Rogério, completando que no segundo turno o eleitor “escolhe seu representante dentro dos partidos” a partir de uma lista prévia. “Vai dar coesão e força aos partidos”, declarou.
Proporcionalidade de gênero
Segundo a proposta da OAB, haverá proporcionalidade de gênero nas candidaturas, com mais mulheres disputando eleições. Para Rogério Duarte, a iniciativa objetiva “tornar mais plurais as casas legislativas”.
Reforma possível
José Sérgio da Silva Cristóvam explicou aos cerca de 500 vereadores que assistiram o debate que a proposta da OAB é possível porque “não mexe nas bases da constituição”, portanto não depende de emenda constitucional, que requer o voto favorável de 3/5 dos parlamentares, em dois turnos, tanto na Câmara como no Senado. O representante da OAB declarou que por este motivo a proposta não altera a obrigatoriedade do voto, não promove a unificação das eleições, nem acaba com a reeleição, que só podem ser modificadas através de alteração constitucional.
José Sérgio enfatizou que se trata de uma proposta que “ainda não está fechada” e que será apresentada à Câmara dos Deputados como projeto de lei de iniciativa popular, requerendo, assim, a subscrição de cerca de 1, 6 milhão de brasileiros. “Se eu assino quer dizer que concordo com todas as propostas? Não”, explicou, justificando que o objetivo maior é provocar e envolver os brasileiros na discussão da reforma política.
Agência AL
