Uvesc abre Encontro Estadual de Vereadores na Assembleia Legislativa

Mais de 500 vereadores e servidores de câmaras municipais de todo o estado participam do Encontro Estadual de Vereadores, promovido pela União dos Vereadores de Santa Catarina, na Assembleia Legislativa. A programação prevê debates e palestras, hoje (27) e amanhã (28), sobrereforma política; transparência e cidadania; media training;organização das câmaras e fiscalização dos atos do Executivo. O principal mote do encontro é a discussão da reforma política, conforme o presidente da Uvesc, Itamar Agnoletto. "Teremos a oportunidade de opinar sobre a proposta de reforma apresentada pela OAB, para depois cobrar do Congresso Nacional o encaminhamento desta
que é a mais importante das reformas." Nesta edição, a entidade também incentivou a participação de servidores legislativos da área contábil para que possam aproveitar as informações repassadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE).

Na solenidade de abertura, o deputado José Milton Scheffer (PP), que representou o presidente interino da Assembleia Legislativa, deputado Joares Ponticelli (PP), afirmou que "o mandato de vereador é o mais representativo no nosso sistema político porque está mais próximo da comunidade, no entanto, carece de respeito da sociedade". Os parlamentares municipais, conforme lembrou Scheffer, são essenciais ao controle do Poder Executivo, em especial os vereadores de oposição,"peças fundamentais para o correto funcionamento da administração pública".

O auditor do Tribunal de Contas Geraldo José Gomes argumentou que, muitas vezes, a sociedade parece não entender por que os vereadores são necessários, por isso rejeita a possibilidade legal de ampliar o número de representantes nas câmaras municipais. "Como seria a administração de um município sem a atuação do Poder Legislativo para debater a lei orçamentária e fiscalizar de perto os atos do Executivo?", questionou. Gomes lembrou que o trabalho do TCE é auxiliar os legislativos municipais e estadual em sua tarefa de fiscalização. O tribunal acumula, atualmente, mais de 300 processos de representação contra municípios, "a grande maioria procedente e que
teve origem no Legislativo municipal".

Gomes foi o palestrante designado pelo TCE para falar sobre a relação das câmaras municipais com o tribunal. O primeiro enfoque da palestra foi a organização das câmaras e seu funcionamento. Ele abordou, didaticamente, aspectos como o pagamento de diárias, em que situação é permitido, como deve ser feita a comprovação da viagem e a transparência na prestação de contas. O auditor também enfatizou o papel dos legislativos municipais na fiscalização, ilustrando com posicionamentos emitidos pelo tribunal em relação a consultas. Um exemplo é a concessão de subvenção, que não pode ser concedida pelo Poder Legislativo. "Cabe ao Legislativo fazer uma indicação ao Executivo, que por sua vez deve aprovar a concessão da subvenção via projeto de lei." O que os vereadores geralmente não sabem, conforme o auditor, é que devem avaliar se a instituição está apta a recebersubvenção antes de aprová-la.

Mulheres
A vereadora de Pinhalzinho, Silvana Bugnotto, divulgou a realização do 5º Encontro da Mulher Parlamentar, que será promovido pelo Fórum da Mulher Parlamentar em Chapecó, entre os dias 24 e 25 de maio. Na ocasião, serão debatidos os desafios e estratégias impostos à inserção da mulher na política. Ela fez um apelo aos líderes partidários presentes no encontro de vereadores para que divulguem o encontro em suas bases e incentivem a participação e a formação política das mulheres. "Não é correto chegar na última hora e convidar as mulheresapenas para preencher chapa", cobrou.

Termo de cooperação
A Uvesc aproveitou a solenidade de abertura para firmar termo de cooperação técnica com o Ministério Público visando ao cumprimento,pelas câmaras de vereadores, das leis 12.527/2011 e 131/2009, que dispõem, respectivamente, sobre o acesso à informação e transparência da gestão fiscal, prevendo a divulgação das informações institucionais na internet.