Novas concessões de áreas de maricultura em Porto Belo serão remarcadas

A demarcação das áreas de cultivo de moluscos no bairro Araçá, município de Porto Belo, foi tema de uma audiência pública na manhã desta quarta-feira (6) na Comissão de Pesca e Aquicultura da Assembleia Legislativa.

Por iniciativa do deputado Dalmo Claro (PMDB), que comandou a audiência, reuniram-se no Plenarinho da Casa representantes da comunidade, dos órgãos ambientais estaduais, do Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA), e do executivo municipal para  debaterem a divergência sobre o local demarcado para cultivo.

De acordo com Cristiano Martins de Souza, superintendente do MPA no estado, as áreas demarcadas começaram a ser definidas em 2006, com a realização de audiências públicas, que subsidiaram um projeto que foi entregue em 2008 para os procedimentos legais necessários junto ao Patrimônio da União, à Marinha do Brasil, ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e à Fundação do Meio Ambiente (Fatma). "Nós precisávamos fazer algum encaminhamento, mesmo sabendo que teríamos ajustes para serem feitos. Por isso, a legislação já prevê esta possibilidade", explicou Souza.

Os pontos contestados estão localizados na baía da praia do Estaleiro, distantes de outros locais já consolidados no município destinados ao cultivo de moluscos. Na avaliação dos representantes da comunidade, caracterizada historicamente pela pesca artesanal, as áreas escolhidas atrapalham o trânsito das embarcações e dificultam a atividade. "Há toda uma preocupação com a navegabilidade do local, com o turismo e também com tudo aquilo que a maricultura acaba gerando de detritos na praia. Esta é uma preocupação dos pescadores e da comunidade do bairro Araçá. Na avaliação deles, estas fazendas seriam extremamente prejudiciais e não vai ao encontro dos anseios da comunidade", pontuou Altino Torquato Júnior, representante da Colônia de Pescadores de Porto Belo.

O deputado Dalmo Claro lembrou que o debate não está sendo proposto contra a atividade de maricultura, o que está sendo contestado é a demarcação de algumas áreas. "Nós e a comunidade não somos contrários ao cultivo de moluscos, pelo contrário, é uma atividade em destaque no estado de Santa Catarina e que deve ser estimulada. Apenas há uma controvérsia em relação a demarcação destas fazendas", resumiu o parlamentar.

Em um clima bastante amistoso entre os presentes foi deliberado que o MPA irá propor que as áreas ainda não licitadas sejam retiradas do projeto, da mesma forma uma das áreas em que o responsável por sua exploração já manifestou não ter mais o interesse no cultivo. Em relação às demais áreas licitadas será formalizado, como encaminhamento, a proposta de realocação para outros pontos considerados mais adequados. A definição deste novo espaço ainda será discutido em reunião com a participação daqueles que detêm as concessões, a associação de maricultores e pescadores do município, além dos representantes do MPA e da Empresa de Pesquisa Agropecuária e Extensão Rural de Santa Catarina (Epagri).

Também estiveram presentes na reunião os deputados Maurício Eskudlark (PR) e Deka May (PP), o prefeito de Porto Belo, Evaldo José Guerreiro Filho, e o secretário de Pesca e Aquicultura, Marcos Venícius Marques.