Deputados defendem vinda da Força Nacional de Segurança a SC

Sessão ordinária desta quinta-feira (14)

A onda de ataques criminosos em Santa Catarina voltou a ser destaque na tribuna na sessão ordinária realizada na manhã desta quinta-feira (14). Em meio aos pronunciamentos, diversos deputados destacaram a necessidade da vinda da Força Nacional de Segurança em apoio à força policial catarinense.

Os poderes e instituições públicas, na visão de Sargento Amauri Soares (PDT), devem superar desavenças e agir de forma coordenada, visando solucionar o problema. "O estado precisa sair da defensiva. As instituições públicas devem deixar de lado vaidades e intrigas e cumprir o papel constitucional de proteger o cidadão. Não vejo qual a dificuldade em aceitar a ajuda da Força Nacional de Segurança ou até mesmo a convocação da reserva remunerada de policiais militares”.

Valmir Comin (PP) acrescentou que o auxílio federal em tropas e serviços de inteligência não pode ser encarado como demérito às forças policiais catarinenses. “Temos uma causa maior que é a segurança e o bem-estar da população. Quando se busca essa parceria, dentro de uma forma integrada, também se divide o ônus e o bônus”.

Para Dirceu Dresch e Luciane Carminatti, ambos do PT, a situação expõe um grave problema existente no setor de segurança, agravado pela falta de ação das autoridades estaduais. “Tem que ter essa soma, que já está vindo tarde. Já em novembro do ano passado denunciamos esta situação. Era claro que os ataques voltariam, pois o sistema prisional de Santa Catarina é extremamente corrupto”, disse Dresch. “Precisamos investir em inteligência e na integração das polícias, inclusive utilizando tropas do Exército, que podem muito bem estar nas ruas, garantindo a segurança das pessoas”, destacou Carminatti, citando o exemplo da Estratégia Nacional de Segurança Pública nas Fronteiras (Enafron). “Já existe uma ação do governo federal para integrar as forças de segurança nas fronteiras. Por que não usar esta experiência no nosso estado?” disse.

Já Mauricio Eskudlark (PSD) elogiou o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo pelo pronto atendimento ao governador do Estado, mas voltou a manifestar sua confiança na qualidade dos efetivos catarinenses. “Quando as forças de segurança se sentirem desacreditadas e desestimuladas, aí sim estaremos num caos social. Santa Catarina sempre teve o melhor efetivo do Brasil e, tenho certeza, logo voltará à normalidade”, disse.

Carga tributária
O Decreto Estadual 1357/2013 que determina o recolhimento antecipado da diferença de alíquota de ICMS para compras fora do estado, foi o tema levado à tribuna por Neodi Saretta (PT). De acordo com o deputado, a medida vem prejudicando as micro e pequenas empresas e chega em um momento em que o governo federal promove uma diminuição da carga tributária. “Trata-se, na verdade, de mais um imposto, na contramão do esforço nacional”, disse, citando a diminuição das tarifas de energia elétrica. “Todos os deputados estão recebendo manifestações contrárias a este decreto, que acreditamos que deva ser revisado”.  O assunto, disse, deve ser tratado em reunião com representantes do Executivo no próximo dia 26.

Carnaval em Santa Catarina 
Falando sobre a economia criativa, em que o principal ativo é o capital intelectual, o deputado Valmir Comin fez uma defesa do carnaval como oportunidade de crescimento para setor turístico catarinense.  Ele citou o exemplo de Laguna, que durante o carnaval recebeu cerca de 300 mil turistas movimentando a economia local, fato que teria se repetido em Joaçaba. “Estamos convencidos que este é um setor que merece investimentos, pois o retorno é comprovado”, disse.

Mais transparência na locação de imóveis pelo Estado
Ismael dos Santos (PSD) anunciou que protocolou projeto de lei visando tornar mais transparentes os contratos de locação de imóveis firmados pelo Estado. Ao firmar um novo contrato, o poder público deve afixar em local público e visível, tal como quadro de editais, informações como nome do proprietário do imóvel, dimensões da estrutura, finalidade, valor e vigência do acordo.

“A iniciativa vai assegurar mais publicidade e mecanismos de controle ao cidadão”, afirmou. A iniciativa foi elogiada por Mauricio Eskudlark, que, disse, pode gerar economia aos cofres públicos. “Sabemos de algumas situações em que locações foram feitas mais com o fim retribuir apoio político do que de atender a uma necessidade”.

Gargalos da saúde pública
Serafim Venzon (PSDB) levou à tribuna as principais dificuldades de gerenciamento do setor de saúde no estado. De acordo com o parlamentar, os hospitais públicos responsáveis por 21% dos atendimentos médicos no estado, contra 79% das unidades conveniadas, demandam quatro vezes mais recursos estaduais. Mesmo fazendo os repasses, disse Venzon, o governo não interfere na gestão de grande parte destas unidades, que ficam a cargo dos municípios.

"A gestão do sistema é complexa e leva a problemas como a concentração de profissionais no litoral e na dificuldade de credenciamento de procedimentos de alta complexidade".

Venzon falou ainda que participará de reunião com o secretário estadual de Assistência Social, Trabalho e Habitação, João Cândido da Silva, onde serão debatidas ações relacionadas ao Fundo da Infância e Adolescência.

Mudança do DDD em Porto União
A possibilidade da mudança do código DDD de Porto União de 42 para 49 foi criticada pelo deputado Silvio Dreveck (PP). A iniciativa, tomada em decisão unilateral da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), disse Dreveck, fará com que as ligações feitas para os municípios vizinhos, que utilizam o código 47, passem a ser tarifadas como interurbano.

“Esta alteração deve ser debatida e aprofundada, em conjunto com a população de Porto União. Apelo aos deputados federais para que façam este esclarecimento junto à agência”, disse.

Auxílio-moradia e maricultura
Edison Andrino (PMDB) defendeu o pagamento do auxílio-moradia como um direito de todos os deputados que não têm domicílio na Capital. "Eu não recebo, mas defendo a utilização por quem precisa. Por isso, não vejo como certas as críticas feitas de modo generalizado”, disse.

Ao abordar a recente proibição da comercialização de moluscos em Santa Catarina, o parlamentar manifestou preocupação com as perdas sofridas por produtores e comerciantes do produto. "Foi muito difícil fazer com que as pessoas consumissem ostras e mariscos com segurança e uma medida precipitada pode prejudicar um trabalho de 20 anos. Esta casa precisa fazer uma audiência para discutir esta questão com mais profundidade".

Curso de Medicina para Araranguá
Manoel Mota (PMDB) comunicou que irá propor a realização de uma audiência pública em Araranguá para debater a implantação de um curso de Medicina no campus da UFSC existente no município. De acordo com o deputado, a iniciativa atenderá a grande demanda por esta formação profissional, podendo ainda se constituir em importante investimento na região sul.

"O assunto é de grande relevância para nossa região, onde os cursos universitários existentes não suprem a demanda e onde há muita carência de investimentos", disse.