/
14/02/2013 - 12h18min
Projeto prevê ampliação da divulgação dos contratos de locação de imóveis do Estado
Site oficial do Governo deve disponibilizar detalhes de contratos
O deputado Ismael dos Santos (PSD) apresentou um projeto de lei que prevê a ampliação da publicidade dos contratos de locação de imóveis firmados por órgão e entidades da administração pública direta e indireta. Conforme o PL, as informações dos contratos devem estar à disposição nos editais e no site oficial do órgão. A matéria estabelece que detalhes do contrato, como as dimensões, o valor e o nome do proprietário do imóvel, sejam divulgados.
Últimas notícias
21/02/2025
20/02/2025
19/02/2025
- 18h41min•Comissão de Meio Ambiente abre atividades de 2025
- 18h15min•Pronunciamentos da sessão ordinária desta quarta-feira (19)
- 17h55min•Deputado propõe medida contra desperdício de vacinas
- 17h30min•Comissão aprova reunião conjunta para debater população em situação de rua
- 15h53min•Programa prevê pagamento de dívidas de IPVA e multas durante ações de fiscalização
- 14h54min•Projeto quer reforçar punição a práticas discriminatórias em SC
- 13h23min•Comissão vai ouvir Celesc sobre falhas nos serviços da companhia
- 13h00min•Deputados vão debater população em situação de rua e saneamento básico
