14/02/2013 - 12h18min

Projeto prevê ampliação da divulgação dos contratos de locação de imóveis do Estado

Site oficial do Governo deve disponibilizar detalhes de contratos

O deputado Ismael dos Santos (PSD) apresentou um projeto de lei que prevê a ampliação da publicidade dos contratos de locação de imóveis firmados por órgão e entidades da administração pública direta e indireta. Conforme o PL, as informações dos contratos devem estar à disposição nos editais e no site oficial do órgão. A matéria estabelece que detalhes do contrato, como as dimensões, o valor e o nome do proprietário do imóvel, sejam divulgados.