Na primeira semana do ano legislativo, nove projetos são protocolados

Um dos projetos sugere a adoção de práticas sustentáveis na construção civil. FOTO:Glaene Vargas/SDR Joinville

Com apenas uma semana de atividades legislativas, nove projetos de lei, todos de autoria parlamentar, já foram protocolados na Assembleia Legislativa de Santa Catarina em 2014. Eles foram lidos em Plenário e aguardam a retomada dos trabalhos das comissões permanentes para terem sua tramitação iniciada.

Entre as propostas, destaca-se o PL 6/2014, que altera a Lei n° 14.675/2009, o Código Estadual do Meio Ambiente. A proposta é de autoria do deputado Joares Ponticelli (PP) e faz parte de um acordo celebrado no fim do ano passado, no qual as emendas parlamentares apresentadas ao projeto de revisão do código ambiental catarinense que não foram analisadas por falta de tempo acabaram transformadas em um projeto de lei.

A deputada Angela Albino (PCdoB) já protocolou quatro PLs em 2014. O de número 2/2014 assegura às pessoas com deficiência visual a adaptação das provas aplicadas nos concursos públicos dos órgãos e entidades da administração direta e indireta do Estado. A parlamentar ainda apresentou projetos para a adoção de práticas e métodos sustentáveis na construção civil (PL 4/2014), sobre a incorporação nos planos diretores dos municípios catarinenses dos documentos do Estado de Santa Catarina sobre estudos e mapeamentos de áreas de risco (PL 3/2014), além da criação da transição democrática de governo (PL 5/2014).

Outros dois projetos protocolados neste ano são do deputado Jailson Lima (PT). Eles tratam da criação do programa de concessão de créditos para adquirentes de mercadorias ou bens e tomadores de serviços (PL 7/2014) e da emissão de ruídos sonoros provenientes de aparelhos de som instalados em veículos automotores estacionados (PL 8/2014). Com este último projeto, Jailson pretende proibir que carros emitam som alto nas vias públicas.

Os deputados Padre Pedro Baldissera (PT) e Dado Cherem (PSDB) também já apresentaram projetos neste ano. Padre Pedro quer declarar integrante do patrimônio histórico, artístico e cultural do Estado de Santa Catarina a Oktoberfest do Município de Itapiranga (PL 1/2014). Já Dado Cherem protocolou o PL 9/2014, que dá o título de utilidade pública à Associação de Preservação do Meio Ambiente de Nova Trento e Região, do Município de Nova Trento.

Poder Executivo
Até o fim da tarde desta segunda-feira (10), não havia projetos de autoria do governador do Estado protocolados em 2014. O Executivo, no entanto, encaminhou 19 mensagens de vetos a projetos aprovados pelo deputados no fim do ano passado. A relação completa está disponível no Portal Alesc.