MPSC pede a criação de novas promotorias em 12 comarcas do estado

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) encaminhou na semana passada um projeto para a criação de novas promotorias e novos cargos em sua estrutura. Conforme o Projeto de Lei Complementar (PLC) 19/2016, serão 12 novas promotorias em diversas regiões do estado, além da criação de 122 cargos, entre promotores, procuradores, servidores efetivos e comissionados. Além das promotorias, o MP também quer a criação de quatro novas circunscrições (confira abaixo a relação completa).

Na justificativa do PLC, o procurador-geral de Justiça, Sandro José Neis, explica que a ampliação da estrutura do MPSC foi aprovada no dia 28 de setembro pelo órgão especial do Colégio de Procuradores e visa atender ao crescimento da demanda pelo atendimento do Ministério Público Estadual nas comarcas que serão beneficiadas. Especificamente sobre a criação de cargos de procurador de Justiça, Neis explicou que ela se justifica em virtude da ampliação de 62 para 94 do número de desembargadores do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), aprovada pela Assembleia no mês passado.

“É que, tradicionalmente e na medida do possível, o Ministério Público tem mantido a paridade quantitativa de procuradores de Justiça, a qual, nesse momento, em face dos reduzidos recursos orçamentários e financeiros, optou-se por um crescimento moderado do número de procuradores de Justiça, em favor da criação de unidades no Primeiro Grau de Jurisdição (promotorias)”, afirma o procurador, na justificativa do PLC

Neis ressalta que, mesmo com as 12 novas vagas de procurador, Santa Catarina segue como um dos estados com maior defasagem na relação entre número de desembargadores e número de procuradores. Se aprovado o PLC, serão 68 procuradores para 94 desembargadores, enquanto em estados como Espírito Santo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Paraná e Rio Grande do Sul, há mais procuradores que desembargadores.

A criação das 12 novas vagas também se justifica, conforme Neis, pelo aumento da quantidade de processos no segundo grau do MPSC. De janeiro a agosto deste ano, foram aproximadamente 30 mil processos.

Promotorias
Já a instalação de 12 novas unidades do MP pelo interior se justifica pela relação entre o número de habitantes dos municípios escolhidos e o número de processos em tramitação nos fóruns locais. Os objetivos são melhorar a distribuição da carga de trabalho nas unidades já existentes e dar mais celeridade no serviço prestado pelos promotores.

Já as quatro circunscrições são necessárias para abrigar os novos cargos de promotores substitutos. As circunscrições são agrupamento de várias comarcas, que possibilita que um promotor substituto possa atuar em mais de uma comarca.

O PLC 19/2016 já está em tramitação e encontra-se na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Alesc, onde aguarda a designação do relator. Antes de ir para plenário, a proposta passará por mais duas comissões: Finanças e Tributação e Administração, Trabalho e Serviço Público.

COMARCAS QUE TERÃO NOVAS PROMOTORIAS

Entrância final:

• Biguaçu
• Navegantes
• Campos Novos
• Fraiburgo
• Içara
• Itapema
• Ituporanga
• São Francisco do Sul
• Timbó
• Urussanga

Entrância inicial:

• Araquari
• Papanduva

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NOVAS CIRCUNSCRIÇÕES DO MPSC

• Brusque
• Jaraguá do Sul
• Palhoça
• Araranguá

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NOVOS CARGOS

• 12 cargos de procurador de Justiça
• 10 cargos de promotor de Justiça – entrância final
• 2 cargos de promotor de Justiça – entrância inicial
• 8 cargos de promotor substituto
• 73 cargos comissionados (assessor jurídico, assessor de gabinete, assistente de procuradoria de Justiça e assistente de promotoria de Justiça)
• 17 cargos efetivos (analistas em diversas áreas)