MP que viabiliza mutirão de cirurgias eletivas já está na Assembleia

Objetivo é retomar os mutirões de cirurgias eletivas pelo SUS em todo o estado. FOTO: Antônio Cruz/ABr

Começa a tramitar na Assembleia Legislativa nesta semana a Medida Provisória (MP) 207/2016, que viabiliza a realização dos mutirões de cirurgias eletivas em todo o estado. A MP altera o art. 2° da Lei n° 16.968, de 2016, que criou o Fundo de Apoio aos Hospitais Municipais e Filantrópicos, Cepon e Hemosc, e já está em vigor.

O fundo surgiu com o objetivo de possibilitar a retomada dos mutirões nos hospitais que atendem pelo Sistema Único de Saúde (SUS) no estado. As cirurgias haviam sido suspensas em virtude de atrasos nos repasses por parte do poder público.

A medida foi editada pelo governador Raimundo Colombo no dia 17 de agosto. Foi a saída jurídica encontrada pelo Executivo para permitir que os hospitais utilizassem os recursos do fundo para custear débitos das cirurgias já realizadas e possibilitar a retomada dos mutirões.

O fundo foi criado após mobilização da Assembleia Legislativa, encabeçada pelo presidente do Parlamento catarinense, deputado Gelson Merisio (PSD). No dia 9 de agosto, Merisio oficializou o repasse de R$ 50 milhões para o fundo dos hospitais, visando à retomada dos mutirões. Também foram repassados R$ 56 milhões para o caixa do Estado. Ambos recursos são provenientes de economia do orçamento da Alesc em 2015.

Conforme o Regimento Interno da Alesc, a medida deverá ser apreciada e transformada em lei pelos deputados até 15 de outubro.