MP reduz repasses do Executivo para Plano SC Saúde por seis meses

Governo garante que atendimento do plano não será comprometido com a redução do repasse. FOTO: Divulgação/SEA

O governador Raimundo Colombo encaminhou à Assembleia Legislativa uma medida provisória (MP) para a redução temporária da participação do Poder Executivo no fundo responsável pela manutenção do SC Saúde, o plano de saúde que atende servidores estaduais ativos e inativos. A MP 214/2017 deu entrada no Parlamento nesta terça-feira (22) e tem até 15 de outubro para ser apreciada pelos deputados.

O SC Saúde foi instituído em 2005 pela Lei Complementar 306, mas começou a funcionar em 2012. Ele oferece serviços de assistência à saúde e prevenção aos servidores ativos e inativos do Poder Executivo, de suas autarquias e fundações, do Poder Judiciário, do Poder Legislativo, do Ministério Público, do Tribunal de Contas do Estado e da Procuradoria Geral junto ao Tribunal de Contas. Atualmente, conta com cerca de 180 mil usuários. O plano é mantido com as contribuições dos segurados e contrapartidas dos poderes e órgãos estaduais.

O texto da MP foi publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) da última quinta-feira (17). Nele, o Poder Executivo reduz a sua participação de 4,5% para 0,5% por seis meses, entre julho e dezembro deste ano, o que equivale a R$ 16 milhões a menos por mês para o fundo mantenedor do SC Saúde. Na medida, o governo garante que a redução não vai comprometer o funcionamento do plano de saúde que, conforme o texto da MP, está superavitário, com aproximadamente R$ 400 milhões em caixa.

O Executivo justifica que a redução nos repasses é necessária para reforçar o caixa geral do Estado e enfrentar a queda real na arrecadação de impostos, acumulada em 4,7% nos últimos dois anos (2015 e 2016), e permitir que o Estado possa pagar obrigações legais e contratuais.

A MP 214/2017 foi encaminhada para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), onde terá sua admissibilidade apreciada antes de ir a Plenário.