Ministro da Pesca visita Santa Catarina no dia 27 de março

Reunião da Comissão de Pesca e Aquicultura FOTO: Fábio Queiroz/Agência AL

A agenda do ministro da Pesca e Aquicultura, Helder Barbalho, em Santa Catarina no dia 27 de março foi anunciada pelo superintendente estadual do ministério (MPA), Horst Doering, na reunião da Comissão de Pesca e Aquicultura da Assembleia Legislativa na manhã desta quarta-feira (11). O encontro também contou com a presença do presidente da Associação Catarinense de Aquicultura (ACAq), Antônio Mello, e do secretário de Agricultura de Concórdia, Ruimar Scortegagna.

Participaram da reunião os deputados Neodi Saretta (PT), Patrício Destro (PSB), José Milton Scheffer (PP), Luiz Fernando Vampiro (PMDB), Maurício Eskudlark (PSD) e Rodrigo Minotto (PDT).

Na visita ao estado, Barbalho deve tratar da incorporação da administração e operação do Terminal Pesqueiro de Laguna pelo Ministério da Pesca e Aquicultura. Atualmente, ele é administrado pelas Companhias Docas do Estado de São Paulo. "Depois o ministério deve estabelecer parcerias visando ao desenvolvimento do setor pesqueiro na região", disse Doering.

Outra atividade prevista na agenda do ministro é o debate com o setor pesqueiro industrial de Itajaí sobre a Portaria 445/2014, do Ministério do Meio Ambiente, que proíbe a pesca de 475 espécies consideradas ameaçadas de extinção. Em janeiro deste ano, pescadores bloquearam o canal do Rio Itajaí-Açu em protesto contra a norma. "A expectativa é que essa portaria seja revista num curto prazo. A lista de proibição deve ser reduzida. Também deve ser estabelecido mais tempo para a realização de estudos técnicos para verificar se, de fato, aquelas espécies estão ameaçadas de extinção", detalhou o superintendente do MPA em Santa Catarina.

Já em Florianópolis, o ministro vai anunciar a licitação de 200 novas áreas aquícolas para a regularização da maricultura. "Ele vai tratar de algumas ações com o governo estadual para concluirmos em 2015, definitivamente, o processo de regularização da atividade. Isso diz respeito às últimas licitações, à sinalização das áreas aquícolas e à realocação de todos os maricultores do estado para suas áreas definitivas", comentou Doering.

Regulamentação estadual pendente
De acordo com o superintendente do MPA em Santa Catarina, a Assembleia Legislativa deve receber, em breve, uma proposição para adequar a legislação estadual que disciplina a piscicultura. Conforme Doering, aproximadamente 90% dos empreendimentos de piscicultura em pequenas propriedades no estado não possuem licenciamento ambiental por estarem localizados em Áreas de Preservação Permanente (APPs). "É preciso criar um arcabouço legal para que esses produtores possam legalizar seus empreendimentos. A proposta de alteração da lei foi consensuada entre o ministério, a Fatma, o governo estadual e o setor."

Demandas
O presidente da ACAq, Antônio Mello, apresentou na reunião da comissão as principais reivindicações do setor. Além da necessidade de regularização ambiental das atividades de piscicultura e maricultura no estado, Mello destacou ações como a ampliação de assistência técnica para atendimento aos piscicultores e aquicultores familiares. Também solicitou medidas de apoio à comercialização e a diminuição da carga tributária de insumos para a produção de peixes, como a ração e a energia elétrica. Outra demanda é a melhoria de acesso ao crédito. "Em relação ao Plano Safra, pedimos a ampliação do limite atual de 2 hectares de lâmina d´água para 5 hectares por propriedade", explicou.

Tanques-rede em Concórdia
O projeto de criação de peixes em tanques-rede no lago da Usina Hidrelétrica de Itá foi apresentado aos parlamentares pelo secretário de Agricultura de Concórdia, Ruimar Scortegagna. "A unidade demonstrativa na Bacia do Rio Uruguai contempla 150 tanques-rede, onde temos 600 mil tilápias. Beneficiamos 1.500 quilos de peixe por dia. É uma experiência exitosa, mas podemos avançar", enfatizou.   

Na avaliação do secretário, a região tem potencial produtivo. "Enfrentamos dificuldades na gestão, no acompanhamento técnico e no mercado, mas podemos ter uma nova matriz econômica na região." Segundo Scortegagna, o Ministério da Pesca e Aquicultura analisa a ampliação das áreas de cultivo. "Só nesse lago poderíamos produzir em 100 hectares de lâmina d'água, cerca de 6 mil tanques-rede. Temos um potencial enorme, 20 mil toneladas por ano."