Ministério Público apresenta relatório de gestão ao Parlamento

O procurador-geral de Justiça, Fábio Trajano, foi responsável pela apresentação do relatório
FOTO: Bruno Collaço / AGÊNCIA AL

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) apresentou à Assembleia Legislativa, na tarde desta quarta-feira (7), o Relatório de Gestão Institucional (RGI) do órgão referente ao ano de 2023. A apresentação, realizada no Plenário Deputado Osni Régis, coube ao procurador-geral de Justiça, Fábio de Souza Trajano.

A exposição do RGI ao Parlamento atende o artigo 101 da Constituição Estadual e tem como objetivo dar transparência às atividades administrativas do MPSC e à atuação das procuradorias e promotorias de Justiça.

O Ministério Público Estadual está presente nas 112 comarcas catarinenses e conta com 523 procuradores e promotores que atuam em 399 promotorias e 71 procuradorias, além de 4 mil servidores. Em 2023, conforme o RGI, foram mais de 62.600 atendimentos aos catarinenses em todo o estado. A íntegra do relatório pode ser consultada no site do MPSC.

Para Trajano, o MPSC tem prestado um serviço relevante para a sociedade catarinense em parceria com os poderes e órgãos públicos e de instituições privadas. “Há muitas formas de se pensar o papel do Ministério Público, mas a melhor definição é aquela que sintetiza nossa atuação primordial em defesa da vida”, afirmou o procurador-geral.

A apresentação ao Parlamento foi dividida em cinco eixos: preservação do meio ambiente, atenção à saúde e direitos humanos, combate à criminalidade, defesa da coletividade, e projetos e aproximação com a sociedade. Na defesa do meio ambiente, por exemplo, o relatório destaca o termo de cooperação para enfrentamento dos problemas causados pelas mudanças climáticas firmado entre Rio Grande do Sul e Santa Catarina, além da regularização de órgãos ambientais municipais.

No combate à criminalidade, o procurador-geral destacou o combate à sonegação, que resultou na recuperação de quase R$ 1 bilhão em recursos para os cofres públicos. Trajano também citou o trabalho do Gaeco, que impediu um atentado a uma escola de Feira de Santana (BA), e do Integra, comitê criado pela Assembleia para desenvolver ações em prol da promoção da cidadania e da cultura de paz nas escolas, do qual o MPSC faz parte, além da regionalização dos Navits, os núcleos de atendimento às vítimas de violência.

“Nós fazemos o que o constituinte disse o que o MP tem que fazer. Claro que não temos a mínima pretensão de atuar de forma isolada, por isso trabalhamos muito com parcerias, especialmente com a sociedade, não apenas como prestador de serviços, mas como um dos atores para a melhoria da qualidade de vida de cada cidadão e cada cidadã de Santa Catarina”, finalizou.

O presidente da Alesc, deputado Mauro De Nadal (MDB), classificou a atuação do MPSC como de excelência e destacou o esforço dos procuradores e promotores na defesa do estado e dos catarinenses. O parlamentar ressaltou as parcerias desenvolvidas entre o Parlamento e a Assembleia, como o Integra. “Essas parcerias mostram que Santa Catarina dá exemplo para o Brasil. Somos um dos estados mais seguros justamente porque conseguimos trabalhar em parceria”, disse.

Além dos deputados estaduais, acompanharam a apresentação do RGI o presidente do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), desembargador Francisco Oliveira Neto; o presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE), conselheiro Herneus de Nadal; e o procurador-geral do Estado, Marcio Vicari, que representou o governador Jorginho Mello (PL).