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Membros da CPI dos Remédios serão indicados até a próxima semana
Os líderes das bancadas partidárias da Assembleia Legislativa vão indicar até a próxima semana os sete membros da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que vai investigar a falsificação de remédios em Santa Catarina. Nesta quarta-feira (6), o presidente da Alesc, deputado Gelson Merisio (PSD), determinou a publicação no Diário Oficial da Assembleia, do requerimento que solicitou a instalação da comissão, assinado por 23 parlamentares e apresentado na sessão ordinária de terça-feira (5). Após a publicação, ainda nesta semana, as bancadas terão o prazo de duas sessões ordinárias para indicarem os integrantes da CPI.
“Conforme determina o Regimento Interno, nós demos o prazo de 24 horas para a apresentação de eventuais questionamentos ao fato determinante do requerimento da CPI, mas não houve nenhuma contestação”, explicou Merisio. “O tema é muito pertinente. Qualquer falsificação é grave, falsificação de remédio é extremamente grave. A Assembleia, com a CPI, vai dar sua contribuição para combater esse crime.”
De acordo com o Regimento Interno da Assembleia, após a indicação dos líderes das bancadas, os membros da CPI terão cinco sessões para realizar a primeira reunião, na qual serão eleitos o presidente e o relator. A comissão terá 120 dias para concluir seus trabalhos e apresentar o relatório final, prazo prorrogável por mais 60 dias.
Alerta
Autor do requerimento para a instalação da CPI, o deputado Fernando Coruja (PMDB), afirmou que, em conjunto com o deputado Dalmo Claro (PMDB), discute há meses a possibilidade de criar a comissão de investigação. “Fizemos contatos com várias pessoas, com instituições ligadas ao assunto para verificar a viabilidade de uma CPI. É um trabalho que iniciamos ainda no ano passado”, comentou Coruja.
Conforme o parlamentar, 20% dos remédios vendidos em farmácias são falsificados. “Esse índice pode ser maior entre os medicamentos comercializados em academias e pela internet” alertou Coruja. Pesquisadores da Organização Mundial da Saúde (OMS) constataram que a pirataria de substâncias matou cerca de 700 mil pessoas no mundo em 2014.
“Nosso objetivo com a CPI é alertar para um problema que é grave e para o qual não é dada muita atenção por parte da sociedade. A comissão vai focar nos remédios industrializados, de academias, vendidos pela internet, além dos medicamentos naturais e daqueles comprados por meio de licitação para uso na rede pública”, explicou o deputado.
Vigilância Sanitária
De acordo com a diretora da Vigilância Sanitária da Secretária de Estado da Saúde, Raquel Bittencourt, a capacidade de monitoramento é a principal preocupação em relação ao mercado de medicações falsificadas, não apenas no estado, mas no Brasil. Ela defende a ampliação desse monitoramento, com uma rede de laboratórios modernizada e adaptada às necessidades capaz de dar suporte às vigilâncias sanitárias na fiscalização.
Entre as maneiras de atuação da vigilância, estão o planejamento de programas nacionais, como o programa de vigilância de medicamentos, onde o foco são os medicamentos da rede pública de saúde. “Nestes produtos temos encontrado um nível bom de qualidade”, ressalta. Outra estratégia são as denúncias que chegam através de um sistema de notificação de fabricantes legalmente estabelecidos, que identificam produto "seus" com lotes desconhecidos no mercado.
“Quando identificamos ou temos a suspeita de algum produto falsificado, de imediato a vigilância deflagra uma ação nacional, sendo que o produto pode esta em qualquer cidade do país, de interdição cautelar, onde ocorre o recolhimento do produto para se investigar a origem. Quando possui o endereço físico, o encaminhamento é feito para vigilância sanitária deste território para fazer a verificação. Quando a origem é contrabando é um caso de policia e envolve o Ministério Público”, explicou.
Com a intensificação da venda pela internet, as falsificações cresceram, tendo em vista o menor preço. Pela internet, o endereço eletrônico tem que ter a extensão “.com.br”, que simboliza território nacional, além de contar um endereço físico.
Com relação à CPI da Alesc, Raquel acredita que a comissão pode contribuir com o levantamento das fragilidades do sistema nacional de vigilância sanitária, a forma como as políticas públicas estão colocadas apresentando um financiamento frágil, no que tange os laboratórios, entre outros fatores. "Se a CPI conseguir evidenciar isso e conseguir induzir mudanças na formulação de políticas e de financiamento, acredito que teremos um ganho", destacou.
(Marcelo Espinoza e Tatiani Magalhães)
