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Avança PL sobre máquinas de cartão adaptadas para pessoas cegas
FOTO: Solon Soares/Agência AL
A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência aprovou, nesta terça-feira (10), o Projeto de Lei 240/2018 que obriga as empresas operadoras de cartões de crédito e débito a implantarem máquinas adaptadas para quem tem deficiência visual. O texto agora vai para análise e votação no Plenário da Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina.
De autoria do ex-deputado Cesar Valduga (PCdoB), a matéria foi relatada pelo deputado Fernando Krelling (MDB), que apresentou voto favorável à continuidade da tramitação da proposta. O parlamentar destacou o caráter de interesse público do projeto e citou a Lei 13.146/2015, conhecida como Lei Brasileira de Inclusão, que garante a acessibilidade como direito da pessoa com deficiência ou mobilidade reduzida.
O PL prevê que as empresas deverão adaptar as informações em áudio nas máquinas. O descumprimento tem como penalidades advertência na primeira autuação de infração e multa de R$ 2 mil por infração dobrada a cada reincidência.
Seminários
Foram aprovados também dois requerimentos para realização de eventos de formação ao setor de abrangência do colegiado. O primeiro, de autoria do deputado José Milton Scheffer (PP), propõe um seminário temático sobre o “Transtorno do Espectro Autista: Conhecer para Incluir”.
O evento será Blumenau com data a ser definida. “Esta comissão cumpre a importante missão de buscar conhecimento, de fazer debate de ideias, para criar políticas públicas e gerar inclusão social”, citou Scheffer. Segundo ele, o pedido para a promoção do seminário foi feito por lideranças de Blumenau “para levar conhecimento a toda a região”. O deputado Adriano Pereira (PT), comentou que Blumenau conta com entidades “que têm feito importante trabalho nesse tema” para a cidade e para o Vale do Itajaí.
Outro requerimento aprovado foi protocolado pelo presidente da comissão, deputado Doutor Vicente Caropreso (PSDB), que pretende realizar um seminário com o tema “Caminhos para inclusão”, em Jaraguá do Sul, com data a ser definida.
O parlamentar lembrou que o colegiado já realizou eventos sobre o assunto em outras cidade. “Em Joaçaba teve mais de 250 participantes. Outro, em Imbituba, com mais de 350 pessoas, e um em Joinville, por proposição do deputado Fernando Krelling, com gente em pé em um auditório com mais de 450 inscritos. Procuramos levar informação de qualidade, que é uma das obrigações da comissão. Hoje em dia se pergunta sobre o motivo de tantos diagnósticos de autismo. Certamente, é pelo conhecimento e divulgação de matérias”, argumentou.
