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Luciane Carminatti destaca relevância dos investimentos em cultura
FOTO: Solon Soares/Agência AL
A deputada Luciane Carminatti (PT), presidente da Comissão de Educação, Cultura e Desporto da Assembleia Legislativa, em entrevista, explicou o objetivo dos seminários realizados pelo colegiado, que tiveram início nesta segunda-feira (29), no Oeste. A parlamentar comentou sobre como a cultura é tratada na proposta da reforma administrativa encaminhada pelo Poder Executivo ao Parlamento, e que está em tramitação, e sobre os desafios para o financiamento desse setor. Confira a íntegra da entrevista:
Qual é a intenção da comissão e da Escola do Legislativo ao promover essa série de seminários?
Luciane Carminatti – Esse seminário surgiu justamente do Conselho dos Gestores de Cultura, que também recebia esse pedido dos produtores, dos artistas, de quem faz a cultura no município. Nós acolhemos por entender que Santa Catarina já perdeu muito tempo. Santa Catarina só teve sua lei do sistema (estadual de cultura) aprovada no ano passado. Nós temos um sistema nacional de cultura da década passada e que não chegou ao Estado. Nós perdemos recursos, perdemos a possibilidade de avançar, de aprimorar, de consolidar o sistema. Então temos uma lei que é nova, mas que não está implementada. Porque nós temos problemas com o Funcultural (Fundo Estadual de Cultura), tem muitos problemas.
Como o projeto de reforma administrativa enviado pelo governo do Estado trata deste tema?
Quando o governo manda uma reforma administrativa para a Assembleia Legislativa para extinguir este Funcultural, entendemos que, da forma como o fundo está, tem que extinguir mesmo. Agora não aceitamos e a classe artística e cultural não aceita é que a cultura fique sem financiamento. E para ter financiamento, estamos discutindo a criação de outro fundo, que seja mais ágil, mais objetivo, que possa, de fato, financiar projetos de cultura em todos os municípios. Com critérios técnicos, é claro, nessa divisão fundo a fundo – temos sistema nacional e fundo nacional, agora temos sistema estadual e precisamos ter o fundo estadual. Os municípios já têm os sistemas.
Os recursos são escassos?
Precisamos avançar nesta discussão dos recursos e também uma outra modalidade que está em discussão, que é a lei do Mecenato, que ainda é muito nova na Assembleia. O governo ventilou com recursos para a lei do Mecenato, mas ainda não aportou recursos para o fundo de cultura. Esses temas todos são fundamentais porque a gente só tem uma gestão séria se tiver dinheiro, porque ninguém vai fazer uma gestão qualificada se não tem recursos. Do nada você não cuida bem dos projetos, porque você não chega neles.
Qual a importância da cultura no desenvolvimento do Estado?
Santa Catarina tem uma qualidade muito grande em todas as áreas da cultura, em todas as regiões. E gente precisa entender a cultura como manifestação da sociedade. A gastronomia está ligada à cultura, a questão ambiental está ligada à cultura, a produção humana faz arte, faz cultura e revela a memória de gerações. Pra nós é fundamental, não é acessório, não é periférico, é estratégico para um Estado que quer se desenvolver.
Começar por São Miguel do Oeste esse ciclo de oito eventos é exatamente para começar da ponta e se expandir para o Estado e discutir a cultura já de onde muitas vezes demora a chegar a informação e até os recursos?
Claro, é muito mais fácil em Florianópolis, onde tem a Fundação Catarinense de Cultura, que agora completou 40 anos, a gente discutir cultura. Está ali na nossa porta, tudo facilita: o governo está ali, está tudo ali. Agora, aqui, no extremo-oeste catarinense, se produz muita cultura. Infelizmente o Estado nem sempre enxerga o que se produz aqui e as dificuldades que as regiões mais distantes têm na produção cultural, na implementação de seus projetos. Fizemos questão de virar esse jogo. Vamos começar de quem está mais longe para ir chegando em quem está mais perto e tem mais facilidade de acesso aos recursos e ao debate da gestão cultural.
Qual a diferença entre o financiamento via fundo cultural e via lei do mecenato? Há uma “concorrência” entre elas?
A lei do Mecenato – que foi aprovada na Assembleia, o governo vetou e agora estamos negociando para ter uma lei – trabalha com projetos aprovados pela Fundação Catarinense de Cultura. A partir da aprovação destes projetos, se autoriza os artistas a buscar recursos com os empresários. Os empresários, em vez de pagar à Fazenda estadual o ICMS que ele deve, ele retém e o recurso vai para o projeto. Isso é positivo, mas ainda não temos em Santa Catarina. A lei Rouanet é da mesma forma, mas com o imposto de renda. Em vez de pagar o IR para o fisco, repassa para o projeto. O problema é que nem todos os empresários estão a fim de fazer – até porque alguns alegam problemas de contabilidade, não querem se incomodar, dá mais trabalho, essa coisa toda. Não tem um convencimento ainda geral do empresariado. E tem outra questão que é a arte é livre, ela não pode ter uma camisa de força.
Por isso que a lei do mecenato não é suficiente. Porque tem setores e áreas que não têm apelo do empresariado, de quem financia, mas tem uma necessidade social, e é aí que entra o fundo. Veja que um complementa o outro, um não exclui o outro.
