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Livro crítico ao sistema licitatório no país é lançado na Assembleia
O advogado Eduardo Goeldner Capela há 18 anos vem estudando e se especializando na legislação sobre os processos licitatórios no país. Em suas análises, tece críticas sobre as falhas legais que contribuem para o excesso de burocracia no sistema público e abrem brechas para a corrupção no sistema. Agora, o trabalho desenvolvido pelo especialista ganha as páginas do livro “Comentários às leis de licitações e legislação extravagante”, que tem o lançamento agendado para as 19 horas desta quarta-feira (16), no hall da Assembleia Legislativa.
Desde que lançou a obra “Licitações: Instruções Didáticas” (2008), Capella já alertava para as mudanças na lei e “arrepende-se de não ter chamado atenção” para vários pontos nebulosos da legislação. “Como é possível que 20 anos depois da redemocratização se possa esburacar um ordenamento jurídico como um queijo suíço, sem dó nem piedade?”, dispara o advogado.
Capella vai além e critica o Regime Diferenciado de Contratações (RDC), criado para contratações diferenciadas para os grandes eventos que o Brasil vai sediar, como a Copa do Mundo e as Olimpíadas, e obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), do governo federal. “É uma febre, uma coqueluche”.
Além da crítica ao sistema licitatório atual, outras leis são alvo da análise do autor, como a Lei de Responsabilidade Fiscal, Lei das Parcerias Público-Privadas e a Lei dos Consórcios Públicos.
Currículo
Eduardo Goeldner Capella é advogado, graduado em Direito pela Univali, pós-graduado em Direito Processual Civil pela Universidade Anhanguera - LFG, e pós-graduando em Direito Público pela mesma rede de ensino. Foi integrante da Consultoria Jurídica e ex-presidente da Comissão Permanente de Licitação, ambos da Secretaria de Estado da Saúde de Santa Catarina, assessor jurídico sênior da Secretaria Municipal de Saúde de Florianópolis, membro do Conselho Municipal de Defesa do Consumidor de Florianópolis, e presidente da Comissão de Moralidade Pública da OAB/SC.
Capella foi colunista da revista jurídica Net Legis, além de autor de artigos em diversas mídias, a exemplo da revista da OAB/SC e do site Consultor Jurídico. Atualmente é integrante do escritório Capella & Elias Advocacia, consultor jurídico da Secretaria de Estado da Assistência Social, Trabalho e Habitação e conselheiro fiscal do Fundo de Previdência Complementar da OAB/SC – OABPrev.
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