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Lio Marin defende MP das denúncias sobre compra de terreno e altos salários
Ao final da apresentação do Relatório de Gestão do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) na sessão ordinária desta terça-feira (15), o procurador-geral de Justiça, Lio Marcos Marin, defendeu a instituição das denúncias de possíveis irregularidades na compra do terreno para ampliação da sede na Capital e dos salários dos procuradores que estariam acima do teto constitucional. Marin também defendeu a aprovação do PLC 30/2013 que propõe a criação de 435 cargos, sendo 410 cargos comissionados, no órgão.
“O processo de compra do terreno seguiu a regularidade e normas da lei de licitações. Peritos independentes e registrados avaliaram o imóvel. O preço está abaixo aos atribuídos pelos experts. Isso tudo está documentado no processo que está à disposição dos senhores”, garantiu Marin da tribuna do Parlamento.
Como o imóvel está ao lado da atual sede do MP, o processo estaria livre do processo de licitação. “Uma licitação dirigida feriria a lei”, afirmou. Foram pagos de entrada no negócio R$ 30 milhões de um valor global de pouco mais de R$ 123 milhões. “Os demais valores serão pagos anualmente até a conclusão da obra (ampliação da sede), prevista para meados de 2017”.
O procurador-geral justificou o pagamento de altos salários dos procuradores do Ministério Público que estariam ultrapassando o teto constitucional. “É uma opção administrativa para quitarmos o passivo que o MP possui com seus servidores. Temos prevista a conclusão desses pagamentos para 2014. Não entra no teto por serem indenizações por direitos adquiridos”, explicou. As indenizações seriam a título de férias e licenças prêmio acumuladas por servidores ao longo de vários anos. “Foram impedidos de gozar pela falta de pessoal”, justificou.
Cargos comissionados
Sobre a possibilidade da criação de mais de 400 cargos comissionados na estrutura do MP, Marin justificou, em entrevista coletiva à imprensa, que são funções especiais e de extrema confiança dos procuradores.
“É uma necessidade do MP. É um cargo especial de assessoramento e deve ser de confiança do promotor, pois vai trabalhar com processos sigilosos, com situações de confiança. A própria forma de ocupação desses cargos, se fosse de concurso público, nos criaria dificuldades. Essa modalidade nos permite captar no mercado profissionais com essas especialidades (consumidor, meio ambiente, infância e juventude). Essa modalidade também é menos onerosa. Por isso essa opção”.
Sem crise
Lio Marin disse que o Ministério Público está à disposição para qualquer questionamento. Ponderou que é dever dos deputados a fiscalização e que está de portas abertas. “O MP não pode se eximir de responder a qualquer questionamento deste Parlamento. Nem teme fazê-lo. Da nossa parte, não vislumbramos qualquer crise institucional”.
O presidente em exercício da Assembleia Legislativa, deputado Joares Ponticelli (PP), agradeceu a presença do procurador-geral do MP e de dezenas de servidores do órgão, que lotaram as galerias do Plenário, dizendo que o ato público confirmou que não há crise entre as duas instituições.
“Todos aqui tiveram a oportunidade de esclarecer, questionar e sugerir. Foi uma demonstração pública de que não há efetivamente nenhum abalo, sentimento de intriga ou instabilidade nas relações institucionais entre Assembleia Legislativa e o Ministério Público. Cada um tem sua autonomia, respondendo por seus atos”.
Em aparte, vários deputados elogiaram a atuação do Ministério Público de Santa Catarina e saudaram a atuação de Lio Marin. Foram sanadas ainda dúvidas sobre os números apresentados quanto à criminalidade e consumo de drogas. A criação de uma Promotoria da Mulher também foi sugerida.
CPI do MPSC
O deputado Jailson Lima (PT) protocolou no dia 2 de abril requerimento subscrito por 17 deputados para a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) com o objetivo de investigar a compra do terreno para a construção da sede do MP em Florianópolis. A instituição teria realizado o negócio com a dispensa de licitação, o que, na visão dos deputados, violaria a Lei de Licitações.
A comissão será formalizada depois que as bancadas partidárias indicarem os membros. Enquanto os deputados do PT, do PMDB e PSOL assinaram o requerimento, os deputados do PSD, PCdoB, PP, DEM, PPS e PSDB não subscreveram o pedido. Alguns líderes afirmaram que não vão indicar nomes para compor a comissão.
Rádio AL
