Relatório destaca atuação do MPSC no combate à sonegação e à corrupção

Lio Marin apresenta balanço do MPSC para deputados, promotores e servidores do órgão. FOTO: Juliana Stadnik/Agência AL

Em cumprimento ao artigo 101 da Constituição Estadual, o procurador-geral de Justiça, Lio Marcos Marin, apresentou, na sessão ordinária da tarde desta terça-feira (15), o Relatório de Gestão do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC). “Em 2013, R$ 420 milhões foram recuperados aos cofres públicos com a atuação do MP. Lembro que este valor é o aproximado do custo da instituição”, festejou Marin.

O procurador-geral pontuou diversos números sobre a atuação do MP, principalmente no que diz respeito à atuação fiscalizadora da instituição. “Não cabe ao Ministério Público simplesmente ignorar as denúncias. Dessa regra o procurador não pode fugir sob penas legas. Não é fruto de capricho ou arbítrio”, disse.

O combate à corrupção é uma das principais atuações do MP, conforme destacou Marin, ao lembrar que o Brasil está entre os países mais corruptos do mundo ocupando, segundo levantamento internacional, a 72ª posição entre 177 países. Em 2013, foram mais de 5,2 mil processos investigativos envolvendo improbidade administrativa. “São 18% mais do que em 2012”, contabilizou.

Marin falou da função de orientação que o MP exerce para a sociedade, sendo realizados mais de 83 mil atendimentos no ano passado. Nas atividades civis, houve aumento de mais de 40% nas ações do MP. “Pretendemos reduzir o número de conflitos, o controle de gastos no judiciário e a promoção da paz social”.

Na estrutura de pessoal do MP, há 383 promotores e 50 procuradores atuando em 111 comarcas distribuídas por todo estado. A instituição tem duplo controle externo, do TCE (Tribunal de Contas do Estado) e CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público). “É uma estrutura semelhante ao Judiciário”.

Relatório de Gestão
O relatório expõe resultados para a Instituição e sociedade e apresenta a análise das ações dentro do Planejamento Estratégico da instituição entre 2012-2022, em 20 objetivos principais.

É destaque no relatório que apesar de que a atuação do MP se concentre na esfera judicial, “novos e importantes caminhos estão sendo trilhados na atuação extrajudicial e preventiva contribuindo para impedir práticas delituosas ainda no nascedouro”. O estímulo ao implemento de políticas públicas para a garantia da qualidade de vida da sociedade catarinense também está entre os objetivos do MP. O relatório completo pode ser acessado aqui.