Licenciamento para rodovias e ampliação do hospital regional de SMO são temas da Bancada do Oeste

FOTO: Solon Soares/Agência AL

A agenda de trabalhos da Bancada do Oeste contou na manhã desta quarta-feira (9) com a análise de dois temas: a concessão de licenciamentos ambientais para o asfaltamento de rodovias no interior do estado e a ampliação do Hospital Regional Terezinha Gaio Basso (HRTGB), de São Miguel do Oeste.

Sobre a questão dos licenciamentos ambientais, a deputada Luciane Carminatti (PT), afirmou que o tempo destinado para a conclusão dos processos voltados às rodovias pode prejudicar o desenvolvimento do Programa Estrada Boa Rural, do governo do Estado, que prevê investimentos em torno de R$ 3,5 bilhões.

“Sabemos que há etapas e prazos a serem respeitados, mas há entre os deputados a preocupação com a demora excessiva na liberação destes licenciamentos, que vem impedindo que muitas obras sejam iniciadas. Então, queremos saber se é falta de pessoal, ou de estrutura, por parte do órgão responsável e de que forma podemos colaborar pra resolver esses problemas.”

O coordenador da Bancada do Oeste, deputado Mauro De Nadal (MDB), observou que foi instituída uma lei, de sua autoria (Lei 18569/20222), que dispensa o licenciamento ambiental em intervenções destinadas à conservação, manutenção, pavimentação ou restauração de estradas vicinais, desde que não haja supressão de vegetação ou intervenção em áreas de preservação permanente.

Presente à reunião, a presidente do IMA-SC, Sheila Meirelles, reconheceu haver um acúmulo de processos, cerca de 3 mil. Cerca de 70% do montante, disse, devido aos próprios requerentes dos licenciamentos, que não enviam os estudos necessários, mas também pela precariedade dos serviços prestados pelas consultorias técnicas. 

Ela disse, entretanto, que o órgão já vem tomando uma série de ações visando reverter esse quadro, como a utilização de novas tecnologias e o aprimoramento das tratativas com os coordenadores e gerentes regionais.

“Estamos tentando resolver problemas que são históricos no órgão e trabalhando para dar uma resposta aos cidadãos. Por isso, estabelecemos um prazo de seis meses para analisar todos os passivos e declarar se vão ser deferidos ou indeferidos”, disse.

Sobre os licenciamentos para a infraestrutura rodoviária, Sheila afirmou que o governador Jorginho Mello já aprovou a criação de grupos de trabalhos especificamente para atender os programas relacionados à área.

Segundo disse, o governador também já teria autorizado o IMA a chamar mais 80 aprovados no último concurso, sendo 12 já nos próximos dias. Os novos servidores devem se somar aos 405 que o instituto já dispõe.

Apesar do quadro de servidores ser considerado um dos maiores da história do IMA, a dirigente confidenciou que o processo de elaboração dos licenciamentos vem sendo travado pelo medo dos técnicos de sofrerem processos pela elaboração dos pareceres.

Neste sentido, ela pediu que os deputados elaborem um projeto autorizando a Procuradoria Geral do Estado a fazer a defesa dos servidores alvos de ações judiciais. A solicitação foi prontamente aceita pela bancada, com o deputado Mauro De Nadal, afirmando que a bancada vai providenciar os estudos jurídicos para elaborar uma proposta legislativa neste sentido.

O parlamentar também anunciou que em 30 dias a bancada fará uma nova reunião para verificar o desenvolvimento das ações previstas pelo IMA.

Ampliação do hospital

Na segunda parte da reunião, o diretor financeiro do Hospital Regional Terezinha Gaio Basso (HRTGB), Rodrigo Lopes, apresentou o projeto de ampliação da unidade e pediu apoio dos deputados para obter os recursos necessários junto ao governo do Estado.

O projeto prevê o aumento da área física da unidade, de 10 mil m2 para 16,5 m2, possibilitando a ampliação da oferta de 92 para 158 leitos, e a obtenção de sete salas de cirurgia, duas salas de parto cirúrgico, seis quartos PPP (pré-parto, parto e pós-parto) e 30 poltronas para quimioterapia.

A construção de novos andares em estruturas já existentes também tornará possível ampliar e implantar serviços de UTI adulto, unidade neonatal, internação pediátrica e obstétrica, centro de parto normal e obstétrico, internação clínica e centro cirúrgico. A estimativa é que as obras físicas no hospital custem em torno de R$ 60 milhões.

“O projeto já está aprovado pela Vigilância Sanitária, que é o órgão em que nós estávamos mais com dificuldades, e agora falta a descentralização do recurso para que, posteriormente, possamos dar andamento às obras de ampliação do nosso Hospital Regional”, ressaltou Lopes.

O gestor disse ainda que o governador já visitou a unidade e disse ser favorável ao desenvolvimento do projeto.

Em resposta, o deputado Marcos Vieira (PSDB) afirmou que a bancada vai levar a reivindicação ao governador e à Secretaria de Estado da Saúde.

Também participaram da reunião os deputados Jair Miotto (União), Fabiano da Luz (PT) e Padre Pedro Baldissera (PT).