Lei que permite venda de cerveja em estádios já está em vigor

Lei aprovada no fim do ano passado pela Alesc contou com apoio dos clubes de futebol profissional de SC

O Campeonato Catarinense de Futebol 2018 começa nesta quarta-feira (17) com uma novidade extracampo: a volta da comercialização e da permissão de consumo de cerveja dentro dos estádios, após nove anos de proibição. A medida é possível graças à Lei 17.477, de 11 de janeiro de 2018, aprovada pela Assembleia Legislativa no fim do ano passado e sancionada pelo governador Raimundo Colombo na semana passada.

O projeto que deu origem à lei é de autoria dos deputados Manoel Mota (PMDB) e Rodrigo Minotto (PDT) e foi apresentada em 2015. Ele possibilita que a cerveja possa ser vendida e consumida em estádios e arenas desportivas em Santa Catarina. Porém, a comercialização e a degustação de outras bebidas alcoólicas seguem proibidas.

A lei estabelece vários critérios para regulamentar a venda de cerveja. A bebida só começará a ser comercializada 30 minutos antes do início da partida. As vendas deverão ser obrigatoriamente encerradas 30 minutos depois do fim do evento esportivo.

Além disso, a bebida só poderá ser entregue ao comprador em copos plásticos descartáveis com capacidade máxima de 600 mililitros. Cada comprador terá direito a adquirir no máximo 600 mililitros cada vez que se dirigir ao local de venda, além de ser obrigado a apresentar documento de identidade para comprovar que tem mais de 18 anos de idade.

A lei também estabelece que no mínimo 20% da cerveja vendida dentro dos estádios seja de origem artesanal. A medida foi possível graças à apresentação de uma emenda pelo deputado Ricardo Guidi (PSD), quando da tramitação do projeto na Alesc. O objetivo é incentivar o segmento das cervejarias artesanais, que tem crescido em Santa Catarina.

A liberação da venda e consumo de cerveja nas arenas esportivas teve oposição do Ministério Público Estadual (MPSC) e da Polícia Militar e gerou vários debates na Assembleia Legislativa. Os clubes de futebol profissional de Santa Catarina, principais incentivadores da lei, afirmam que a medida vai melhorar a renda dos times e atrair mais torcedores aos estádios.

Conforme a SCClubes, entidade que representa as agremiações que disputam o Campeonato Catarinense, nos nove anos em que a venda e o consumo de cerveja foram proibidos, a queda de público nos estádios chegou a 35%. O presidente da SCClubes, Luiz Henrique Ribeiro, avalia que com o retorno da receita da cerveja, os clubes vão ter mais recursos e poderão melhorar a infraestrutura de seus estádios e garantir ainda mais segurança aos torcedores.

Vale das Cervejas
Ainda com relação a cerveja, o governador sancionou também na semana passada outra lei, aprovada pela Assembleia Legislativa no fim do ano passado, que denomina Vale das Cervejas a região formada pelos municípios da Associação dos Municípios do Médio Vale do Itajaí (AMMVI). A Lei 17.467, de 10 de janeiro de 2018, originou-se de um projeto da deputada Ana Paula Lima (PT), apresentado no ano passado.

O objetivo da lei é estimular o potencial turístico da região, muito ligado à tradição cervejeira e gastronômica, além de incentivar a produção de cervejas artesanais também para fins turísticos. O Vale das Cervejas também será incluído nos eventos, nas programações e nos roteiros turísticos promovidos e desenvolvidos pelo Estado de Santa Catarina. A medida abrange os muncípios de Apiúna, Ascurra, Benedito Novo, Blumenau, Botuverá, Brusque, Doutor Pedrinho, Gaspar, Guabiruba, Indaial, Pomerode, Rio dos Cedros, Rodeio e Timbó.