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Lei institui roteiro turístico para observação de baleias no Sul de SC
O governador Carlos Moisés da Silva (Republicanos) sancionou na última semana projeto de lei do deputado Volnei Weber (MDB) que institui o Roteiro Turístico Caminhos da Baleia Franca em Santa Catarina. Trata-se da Lei 18.395/2022, que já está em vigor.
Conforme a lei, a rota abrange os municípios de Imbituba, Garopaba e Laguna, no Sul do estado. O objetivo é estimular a observação das baleias e seus filhotes por meio de trilhas, costões e até em praias da região, além de estimular o turismo nesses municípios.
A norma estabelece que o roteiro deve ser incluído no mapa das regiões turísticas reconhecidas pela Santur, além de instituir um passaporte turístico com informações sobre a rota, com destaque para os pontos de observação das baleias. A legislação também permite ao Estado firmar parcerias com empresas privadas interessadas em apoiar as atividades relacionadas ao roteiro.
Esporte eletrônico
Também já está em vigor a Lei 18.396/2022, promulgada pelo presidente da Assembleia, deputado Moacir Sopelsa (MDB). A matéria dispõe sobre a regulamentação da prática esportiva eletrônica em Santa Catarina, originada de projeto elaborado pelo deputado Jair Miotto (União). O objetivo da proposta é criar um marco legal inicial voltado para os praticantes de jogos eletrônicos.
A lei classifica como esporte eletrônico “as competições profissionais de jogos que ocorrem em uma plataforma digital, envolvendo dois ou mais competidores (sejam indivíduos ou equipes), em partidas online ou presenciais sincrônicas e montadas de forma a permitir o acompanhamento de uma audiência”. Os praticantes dos jogos eletrônicos passam a ser reconhecidos como atletas.
