Legislativo inicia processo de composição das comissões permanentes

Reunião da Comissão de Justiça

Com mais de 500 projetos aguardando tramitação na Casa, a Assembleia Legislativa de Santa Catarina tem pressa em compor as comissões permanentes. Com o início dos trabalhos legislativos oficializados, após a leitura da mensagem do governador, na manhã desta quinta-feira (2), há etapas a serem seguidas até a instalação de cada comissão.

A coordenadora das Comissões, Maria Natel Scheffer Lorenz, explica que, de acordo com o Regimento Interno, durante a primeira sessão ordinária, a ser realizada no dia 7 de fevereiro, o presidente Silvio Dreveck (PP) comunicará aos deputados o número de vagas que cada bancada ou bloco parlamentar tem na composição das comissões permanentes. Segundo ela, a partir deste momento as lideranças partidárias dispõem de um prazo de até cinco sessões para indicar os deputados que deverão compor as comissões. "Ao fim deste prazo, o presidente edita um ato que designa os membros para cada comissão." 

Natel informou que a partir da designação dos membros é convocada a reunião de instalação, na qual o membro mais antigo faz a convocação para eleição do presidente e vice-presidente. O Parlamento conta com 19 comissões permanentes (incluindo a Comissão de Ética e Decoro Parlamentar), compostas por sete parlamentares, com exceção das comissões de Constituição e Justiça e de Finanças e Tributação, que contam com nove membros.

Neste processo de formação, conforme a servidora, os deputados que compõem a Mesa da Assembleia não podem fazer parte das comissões. Já os demais devem participar de pelo menos dois colegiados e no máximo de cinco, sendo que os parlamentares suplentes não podem presidir comissões.

Atribuições das comissões 
Ao considerar as comissões órgãos do Parlamento de extrema importância para o trabalho legislativo, Natel destacou que nas comissões é onde ocorre o debate e análise detalhada da constitucionalidade, legalidade e o interesse público de todas as matérias que tramitam na Casa. "Quando o projeto está apto para ir a plenário é porque já foi amplamente discutido e aprovado nas comissões, juntamente com a sociedade, por intermédio de audiências públicas e reuniões."

A coordenadora salientou que o projeto arquivado, quando volta a tramitar, continua no mesmo estágio onde parou a sua análise pelos integrantes da comisão. "Após a instalação das comissões, as 581 matérias que já estão na Casa serão redistribuídas e voltam a tramitar", frisou.