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Julio Garcia defende amplo debate sobre reforma da Previdência de SC
FOTO: Solon Soares/Agência AL
O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Julio Garcia (PSD), após a abertura dos trabalhos de 2020, nesta terça-feira (4), reforçou que o principal projeto em tramitação no início do ano é a reforma da Previdência dos servidores públicos estaduais, encaminhada em regime de urgência pelo Poder Executivo no final de 2019. Na oportunidade, líderes de bancadas e de blocos parlamentares, por unanimidade, decidiram transferir para este ano a análise da proposta. Julio Garcia defende uma ampla discussão com o objetivo de aperfeiçoar a proposta e que, em sua avaliação, a Assembleia vai aprofundar o debate e decidir com responsabilidade.
De acordo com o Regimento Interno da Alesc, os projetos em regime de urgência devem ser apreciados pelos deputados em até 45 dias, contados a partir do dia do início da tramitação (4 de dezembro). Esse prazo, no entanto, não leva em consideração o recesso parlamentar. “A reforma deu entrada no apagar das luzes do ano passado e nós decidimos não tramitá-la naquele momento porque não haveria tempo hábil para discutir com a sociedade, especialmente com os segmentos envolvidos.”
Sobre a manifestação dos servidores durante a leitura da mensagem do governador Carlos Moisés, o presidente da Alesc enfatizou que a democracia funciona assim. “Tem que ter direito a manifestação, desde que seja feita de forma ordeira e civilizada. Ela tem que ser respeitada. A Assembleia é uma caixa de ressonância da sociedade, representamos aqui a sociedade catarinense, e a manifestação faz parte.”
Pedido de impeachment
Para o presidente da Alesc, a representação apresentada pelo defensor público Ralf Zimmer Junior que pede o impeachment do governador Carlos Moiséis, da vice Daniela Reinehr e do secretário de Administração, Jorge Tasca, por crime de responsabilidade, vai seguir o regimento interno da Casa.
Ele lembrou que foi encaminhada ao Executivo uma cópia deste pedido, que já foi respondido. Mas foi feito um aditamento à representação, que está sob análise da Procuradoria Jurídica da Alesc, e logo a Presidência se manifestará. “Não há um prazo pré-estabelecido para essa resposta, mas espero que ocorra o mais breve possível, para que não perdure esse impasse. Se for para dar prosseguimento ao impeachment devemos fazê-lo de pronto e se for para arquivar, que ocorra.”
Relacionamento com o Executivo
O ano passado foi marcado pelo protagonismo da Assembleia Legislativa e para esse ano, revela Julio Garcia, há uma expectativa de que o relacionamento com o Poder Executivo e com os demais poderes seja mantido de forma respeitosa. “O governo era inexperiente e a Assembleia teve que tomar umas atitudes e decisões no sentido de contribuir com o governo e com Santa Catarina. Fizemos isso de forma bem feita e não será diferente neste ano. Esperamos que o governo tenha aprendido e que possa neste ano contribuir para o melhor de Santa Catarina. Aliás, torcemos para isso.”
Ano eleitoral
Sobre os trabalhos dos parlamentares neste ano de eleições municipais, o presidente Julio Garcia enfatizou que tradicionalmente a Assembleia Legislativa adota um calendário específico, onde as sessões terão o mesmo número do período normal de anos sem eleições. “Não haverá nenhum prejuízo para as deliberações. O que muda é apenas o calendário das sessões, mas será no mesmo número, de forma que não prejudicará os trabalhos da Assembleia e nem as deliberações.”
