Jovens discutem no Parlamento a implantação do Estatuto Nacional da Juventude

Comissão de Direitos Humanos promove audiência pública para debater o Estatuto Nacional da Juventude. Foto: Fábio Queiroz/Agência AL

Jovens vindos de várias regiões de Santa Catarina discutiram a implantação das políticas públicas garantidas no Estatuto Nacional da Juventude, sancionado pela presidente Dilma Rousseff no início de agosto. A Comissão de Direitos Humanos organizou o encontro, proposto pelo deputado Dirceu Dresch (PT), que contou a participação de representantes de várias organizações da sociedade, com destaque para a classe dos estudantes e de agricultores. O Plenário Osni Regis recebeu a audiência pública realizada na manhã desta quarta-feira (18).

“A juventude tem uma condição estratégica no presente e não apenas no futuro”, refletiu o deputado Dresch no início da audiência, dizendo que é de suma importância a participação dos jovens no Parlamento, “para que tenham contato direto com a lei e para que assumam a implantação do estatuto da juventude em suas regiões, cobrando dos vereadores, prefeitos e pressionando o estado”. Segundo Dresch, sem esta participação será apenas mais uma lei, que corre o risco de ficar na gaveta. “São direitos que o jovem tem e que não podem ser ignorados”.

Segundo a secretária Nacional de Juventude da Presidência República, Severine Macedo, o Estatuto Nacional da Juventude (Lei 12.852/2013) reconhece o jovem como sujeito de direitos. “Já existia a lei que reconhecia o jovem entre a idade de 15 e 29 anos. O estatuto veio consolidar os direitos para esta categoria que foi reconhecida. Foram quase 10 anos de luta e agora temos seis meses para a regulamentação destas conquistas”, frisou Severine. “Estamos falando da maior geração de jovens da nossa história, são mais de 51 milhões, que tem uma série de direitos”.

Além do estatuto, há a previsão da criação de um Sistema Nacional da Juventude que vai trazer os meios de organização para executar as políticas públicas que garantem os direitos. “Precisamos que os jovens em todos os cantos do Brasil sejam beneficiados”, disse Severine. A nova lei trata dos direitos a educação, cultura, transporte, mobilidade, território e participação. “Ele reforça a ideia do que é ser jovem no Brasil, que o jovem tem o papel central de transformação”.

Novos direitos
Além de tratar de questões aprofundadas para atender necessidades específicas dos jovens, a lei também traz novos direitos aos jovens como a meia-entrada para estudantes de 15 a 29 anos em eventos culturais e esportivos (limitada a 40% dos ingressos). Esse direito se estende aos jovens com renda até dois salários mínimos fora da escola, que também contam com a reserva de quatro assentos em ônibus interestaduais, dois gratuitos e dois com, no mínimo, 50% de desconto, por ordem de chegada.

O estatuto deve entrar em vigor nos próximos seis meses. Por isso, haverá diversos encontros no estado e no país sobre o tema. A deputada Luciane Carminatti (PT), que preside a Comissão de Direitos Humanos, destacou a singularidade da lei e do encontro promovido na Assembleia. “Precisamos ter foco nesta etapa das demandas do jovem urbano e do campo. Julgo importante que a renda no campo e o acesso à comunicação sejam fundamentais”, observou Luciane. O deputados Neodi Saretta (PT) e Jailson Lima (PT) também prestigiaram o encontro.

Mais direitos aos jovens no campo
Rafaeli Saibro, vice-presidente da União Catarinense dos Estudantes (UCE), comparou a conquista do estatuto com os direitos conquistados depois da ditadura militar. “É uma grande luta e um grande avanço. Talvez a maior conquista seja o direito à participação”, destacou Saibro. Segundo ele, o sistema nacional vai obrigar os municípios a criarem órgãos locais para discutir as políticas públicas. “São canais que farão com que a juventude participe de fato”, acredita.

A inclusão dos jovens agricultores nas políticas públicas foi tema recorrente nas falas e questionada por Alexandre Bergamin, coordenador de Política Agrícola da Federação dos Trabalhadores e Trabalhadoras da Agricultura Familiar de Santa Catarina (Fetraf/SC). “Precisamos garantir acesso no campo e não conseguimos enxergar as nossas necessidades incluídas. Como garantir esses direitos a esse público específico?”, reclamou.

A sucessão na propriedade, a renda e a permanência no campo são pontos desafiantes, segundo Bergamin, e precisam ter atenção do governo. “Não sabemos quando teremos a mesma condição de comunicação no campo. Talvez por isso o nosso jovem do campo não tenha tanta participação no sistema”, cobrou.

A implantação do Estatuto Nacional da Juventude também será tema de seminário na noite de hoje em Rio do Campo, no Alto Vale do Itajaí.

Conselho Estadual da Juventude
Durante a audiência também foi pontuada a criação do Conselho Estadual da Juventude, previsto no PL 284/2013, de autoria do poder Executivo e que tramita na Casa. Sobre o tema, serão realizadas audiência públicas nas cidades de Criciúma (30/09), Joinville (3/10), Curitibanos (24/10), Chapecó (25/10) e Florianópolis (5/11) em datas a serem confirmadas. O conselho também é considerado uma vitória para os direitos dos jovens, mas que precisa avançar em alguns pontos significativos.

Encaminhamentos
Criação de grupo de trabalho para analisar o estatuto e para dialogar com outros segmentos, grande mobilização para as audiências públicas que serão realizadas sobre o Conselho Estadual da Juventude e a possibilidade de aumentar o número de encontros. Ainda foi proposta a rearticulação do Fórum Estadual da Juventude para transformar a iniciativa em permanente e não mais sazonal.