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Integrantes vão pedir que comissão da verdade seja transformada em lei
A Comissão Estadual da Verdade Paulo Stuart Wright vai solicitar ao Poder Executivo que encaminhe à Assembleia Legislativa um projeto de lei para legitimar a atuação do grupo, criado para investigar os crimes cometidos durante a Ditadura Militar (1964-1985). O assunto foi tratado na tarde desta segunda-feira (17), em reunião da comissão, no Parlamento catarinense.
Segundo a representante da Assembleia na comissão, deputada Luciane Carminatti (PT), o grupo foi criado por meio de decreto estadual, que não tem força de lei. “Se a comissão for instituída por meio de uma lei estadual, ela terá condições legais para agir de forma mais efetiva e incisiva, terá condições de convocar os depoentes”, disse a deputada.
Enquanto não é transformada em lei, a comissão vai desenvolver atividades paralelas, como a coleta de informações e documentos junto aos grupos espalhados pelo estado. “Vamos promover uma audiência pública para trazer e ouvir esses grupos. Eles têm informações importantes a nos passar”.
A servidora pública Derlei Catarina de Luca, que foi presa durante o regime militar e faz parte da comissão estadual, explica que várias cidades catarinenses contam com grupos que atuam na coleta de informações e documentos sobre os mortos e desaparecidos. “Temos grupos, em Içara, Criciúma, Florianópolis, Blumenau, Joinville”, exemplificou.
Segundo ela, um dos próximos passos da comissão estadual será ouvir os familiares dos mortos e desaparecidos políticos, além dos ex-presos que ainda estão vivos. “Queremos saber o que eles esperam da nossa comissão, o que eles querem que a gente faça”, disse.
Saiba mais
A comissão da verdade foi criada em Santa Catarina em março deste ano, por meio de decreto do governador Raimundo Colombo (PSD). O nome de Paulo Stuart Wright é uma homenagem ao deputado estadual catarinense que foi preso em São Paulo, em setembro de 1973, e desapareceu.
O grupo vai examinar violações de direitos humanos ocorridas durante a ditadura militar e auxiliar os trabalhos da Comissão Nacional da Verdade (CNV). A comissão é formada por representantes do Tribunal de Justiça (TJSC , da Procuradoria-Geral do Estado, OAB, Assembleia Legislativa, e do Coletivo Catarinense pela Memória, Verdade e Justiça. (com informações de Nara Cordeiro, da Rádio AL Online)
