Integrantes da Vigilância Sanitária pedem apoio a PL que atualiza código

Normatização do funcionamento da Vigilância Sanitária de Santa Catarina esteve na pauta da Comissão

A diretora da Vigilância Sanitária de Santa Catarina (VISA/SC), Raquel Ribeiro Bittencourt, esteve na manhã desta quarta-feira (31) na Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa para pedir apoio dos parlamentares para a aprovação do Projeto de Lei (PL) 253/2018. De procedência do governo do Estado, o texto que visa atualizar o código que normatiza o funcionamento da instituição, criado no ano de 1983.

“Esse projeto moderniza a vigilância, atualizando conceitos e dando ferramentas para que possamos atuar de forma mais moderna, atual e sintonizada com as necessidades do nosso estado, da sociedade catarinense e do setor produtivo. Esperamos a aprovação dele neste ano, pois estamos fechando a gestão e gostaríamos que esse trabalho árduo, de praticamente 15 anos, fosse encerrado e que pudéssemos deixar um código mais moderno para o estado”, disse na ocasião.

Na sequência, diversos deputados anunciaram apoio ao objetivo visado pela proposta, que deve começar a tramitar no colegiado após ser analisado pelas comissões de Constituição e Justiça; e de Finanças e Tributação. Antes de ir a plenário, porém, o texto também terá que passar pela Comissão de Turismo e Meio Ambiente.

“Ainda não conheço o projeto direito, mas certamente ele trará novas visões de eficiência e irá desburocratizar o serviço desempenhado pela vigilância, contemplando o setor alimentar e da saúde pública, sem, contudo, onerar o setor produtivo”, afirmou José Milton Scheffer (PP).

“Tenho certeza que a Assembleia Legislativa não vai se furtar a agilizar a análise desta reforma, tão necessária para a melhoria da atuação da vigilância sanitária do nosso estado”, disse por sua vez, o deputado Antonio Aguiar (PSD).

Hemosc de Canoinhas
Ainda durante a reunião, o presidente da Comissão de Saúde, deputado Neodi Saretta (PT), apresentou aos demais integrantes do colegiado um ofício da Secretaria de Estado da Saúde (SES) referente a um pedido de informações pelo deputado Antonio Aguiar sobre a reabertura da agência do Hemosc em Canoinhas.

Informa a SES que se encontra em fase final o processo de orçamentização da adequação da área onde ficará localizada a unidade, o que permitirá o lançamento de edital para a contratação da empresa responsável pela obra. Na sequência, a Fundação de Apoio ao Hemosc e Cepon, já poderá solicitar ao governo os recursos necessários para o início do funcionamento do serviço.

Ante as informações, Aguiar apresentou um novo pedido ao secretário de Estado da Saúde. “Fazemos um apelo para que se agilize a liberação desse edital para a conclusão dessas obras, já que existe o local e os investimentos necessários são poucos, diante da grande necessidade pelo serviço.”