Instituições catarinenses renovam convênio do programa SC Acessível

Entidades renovam convênio pela Lei da Acessibilidade

A Assembleia Legislativa renovou nesta terça-feira (13) o termo de cooperação com outras nove instituições dentro do programa SC Acessível. O objetivo é garantir a continuidade dos esforços para o cumprimento da Lei de Acessibilidade. O foco continua na adequação de obras públicas, mas há também a necessidade de garantir marcos a partir dos quais novas edificações nos municípios sejam todas 100% acessíveis.

O primeiro convênio do programa foi firmado em 2009. Desde então, foram realizados seminários em diversos municípios catarinenses, cursos destinados a arquitetos, engenheiros e fiscais municipais, além do lançamento da obra Promovendo a Acessibilidade Espacial nos Edifícios Públicos, disponível online gratuitamente no portal do Ministério Público de Santa Catarina.

“Santa Catarina já avançou muito e a renovação desse convênio hoje mostra a disposição do Estado como um todo em avançar ainda mais”, afirmou o deputado José Nei Ascari, presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência.

Assinam o termo a Alesc, o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), a Comissão de Direitos das Pessoas com Deficiência da OAB, o Tribunal de Contas, o Ministério Público do Tribunal de Contas, a Federação Catarinense de Municípios (Fecam), a União dos Vereadores de Santa Catarina (Uvesc), a Fundação Catarinense de Educação Especial e a Acafe.

“Foi com essa união que conseguimos grandes avanços na acessibilidade de futuras instalações e na gradual adaptação dos prédios já existentes”, explica Ariadne Klein Sartori, promotora de Justiça e coordenadora adjunta do Centro de Apoio aos Direitos Humanos do MPSC.

O procurador-geral de Justiça do Estado, Sandro José Neis, e a presidente da Fecam, prefeita Sisi Blind, também participaram da assinatura do convênio. O programa SC Acessível conta também com o apoio do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia, do Conselho Regional de Arquitetura, da Universidade Federal de Santa Catarina e com a Associação Catarinense das Fundações Educacionais.

Thiago Santaella
Assessoria de imprensa da Presidência da Alesc