Inclusão da carne de peixe na alimentação escolar ganha impulso no Parlamento

A Comissão de Trabalho é presidida pelo deputado Ivan Naatz.
FOTO: Vicente Schmitt/Agência AL

A inclusão da carne de peixe e seus derivados  nos cardápios do programa de alimentação escolar em Santa Catarina ganhou um impulso importante no Parlamento.  Por unanimidade, em reunião na manhã desta quarta-feira (19),  a Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público aprovou o PL 355/2023, de autoria do deputado Ivan Naatz (PL), que dispõe a respeito da obrigatoriedade da inclusão da carne de peixe e seus derivados nos cardápios do programa de alimentação escolar. Os membros do Colegiado acataram o parecer favorável emitido pelo relator da matéria, deputado Volnei Weber (MDB).

Além de elogiar a iniciativa do deputado Naatz, o deputado Volnei Weber informou que quando foi prefeito em São Ludgero, a sua administração já ofertava a carne de peixe no cardápio da merenda escolar. “É um projeto que só incentiva e fortalece a sucessão dos jovens na zona rural”, observou, destacando que essa medida representa qualidade de vida para as crianças catarinenses.  

Na justificativa, o autor do projeto contextualiza ao enumerar as vantagens da inclusão da carne de peixe e seus derivados na dieta escolar. “Esperamos que merenda escolar, que é servida aos estudantes brasileiros, passe a contar em sua composição com a carne de peixe, pois é uma excelente fonte de proteína de alta qualidade, contendo todos os aminoácidos essenciais necessários para o crescimento e desenvolvimento das crianças em idade escolar”, afirmou, reiterando que essa dieta irá suprir as necessidades nutricionais diárias dos alunos beneficiados, durante sua permanência em sala de aula.   Ainda como outra vantagem, o autor da matéria destaca a importância dessa iniciativa para impulsionar e fomentar  ao setor pesqueiro nacional, na medida que irá “ fortalecer a cadeia produtiva pesca artesanal e empresarial e propiciando a geração de postos de trabalho e renda,que movimentam as economias locais e mesmo nacional”, discorreu.

Com emenda substitutiva global, emitida pelo relator na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), deputado Fabiano da Luz (PT), a matéria segue agora para a análise das Comissões de Pesca e Aquicultura e de Educação e Cultura.    

Código Estadual de Proteção aos Animais
Ainda foi aprovado por unanimidade, o PL 456/2021, de autoria da deputada Paulinha (Podemos), que altera a Lei 12.854/2003, que instituiu o Código Estadual de Proteção aos Animais. A iniciativa da parlamentar propõe o armazenamento de informações de tutores de animais adotados no estado, bem como pretende instituir o Programa de Proteção e Bem-Estar dos Animais Domésticos.

A matéria aprovada na CCJ,  recebeu na Comissão de Finanças e Tributação uma emenda substitutiva global do deputado Jessé Lopes (PL). Agora a iniciativa segue para análise das Comissões de Turismo e Meio Ambiente e de Proteção, Defesa e Bem-Estar Animal.

Educação
Ainda, como extra pauta, o colegiado  apresentou parecer favorável ao PL 173/2024, que visa ampliar a educação bilíngue em Língua Brasileira de Sinais (Libras) e em Língua Portuguesa escrita no processo de ensino para pessoas com deficiência.

Na proposta, de autoria do deputado Soratto (PL), fica previsto este tipo de atendimento a educandos surdos, surdocegos, com deficiência auditiva sinalizante, surdos com altas habilidades ou superdotação ou com outras deficiências associadas, desde  a educação infantil até o ensino superior.

Além disso, o projeto também busca promover a equidade de acesso à educação para este segmento da população, não somente às instituições de ensino mais próximas das suas residências, mas também em unidades que contam com atendimento específico.

Na sequência, o texto será analisado pelas comissões de Educação e Cultura; e dos Direitos da Pessoa com Deficiência.