Incertezas quanto ao financiamento e reformas ameaçam ensino público

Deputado Pedro Uczai, membro da Comissão de Educação da Câmara dos Deputados, durante palestra no seminário em São Miguel do Oeste
FOTO: Solon Soares/Agência AL

A relação entre a emenda constitucional que congelou parte dos gastos públicos por 20 anos, as reformas previdenciárias e trabalhistas e a terceirização vão comprometer a carreira de professor e a qualidade do ensino público no Brasil na avaliação do deputado federal e professor Pedro Uczai (PT-SC). Ele participou, na tarde desta sexta-feira (9), do Seminário Estadual de Educação, realizado em São Miguel do Oeste, no Extremo Oeste catarinense, pela Comissão de Educação, Cultura e Desporto da Assembleia Legislativa e a Escola do Legislativo Deputado Lício Mauro da Silveira. Pela manhã, o professor doutor Elsio Corá palestrou sobre a Base Nacional Curricular Comum (BNCC) e o projeto Escola sem Partido.

Uczai, que é membro da Comissão de Educação da Câmara dos Deputados, afirmou que o Plano Nacional de Educação (PNE) foi o primeiro a estabelecer metas, prazos, resultados para a educação em todos os níveis, com a garantia de fontes de financiamento, e se transformou num grande avanço para a educação brasileira. Além dos impostos, o fundo formado por recursos obtidos com a exploração de petróleo e gás e com os royalties do Pré-Sal garantiriam o dinheiro necessário para o cumprimento das metas.

No entanto, a promulgação da Emenda Constitucional 95/2016, que congela os gastos públicos por 20 anos, e a redução da participação do Estado na exploração do petróleo, em especial do Pré-Sal, ameaçam o PNE, na visão do deputado. "Com essas restrições, como vai se atingir as metas do plano? Essa conta não vai fechar", disse.

As reformas trabalhista e previdenciária, aliada à terceirização, tornam o cenário futuro da educação ainda mais nebuloso, conforme Uczai. Ele acredita que, com a falta de recursos, não haverá mais concursos públicos para professor. Logo, a carreira no magistério estará ameaçada.

"Prefeito só vai fazer concurso público se for louco. Não tem como respeitar a emenda constitucional que congela os gastos, com o crescimento da folha de pagamento e gastos com previdência", disse. "Poderemos ter só professores terceirzados, com trabalho intermitente, parcial, temporário."

Uczai acredita que esse cenário pode ser modificado, apesar da emenda constitucional só poder passar por revisão em 2026. Para isso, é necessária a pressão social e uma maior participação dos professores nessa questão para mudar uma conjuntura que, na sua opiniao, é passageira. "Eu acredito que a pressão social poderá ser suficiente para alterar a lógica desse pensamento que está sendo vitorioso nesse momento da história", afirmou. "Vocês não terão futuro se ficarem só na sala de aula."

A deputada Luciane Carminatti (PT), presidente da Comissão de Educação na Alesc, também conclamou os professoresm a se mobilizarem contra as mudanças que, na sua avaliação, ameaçam o futuro da educação pública. "Nós temos que ir além do senso comum. Temos que ocupar nosso espaço na política, porque outros estão ocupando e escolhendo pela gente", afirmou. "A escola pública tem que acolher a todos. Não tem sentido colocar todo mundo na escola, ter salário descente e estrutura de ponta se nós não aceitarmos a pluridade, se apenas concordamos e repetirmos o pensamento hegemônico da sociedade."

A deputada repassou aos participantes do seminário as 20 metas previstas no PNE e como elas interferem no trabalho do professor. As metas tratam da inclusão de mais estudantes em todos os níveis de ensino, além da valorização da profissão, com melhores salários, formação continuada, incentivo à figura do professor pesquisador, entre outros aspectos. "Todos devem ir atrás do plano de educação, inclusive o do seu município. Ele tem que estar na nossa mesa de trabalho, para ver o que a gente está fazendo."

Também preocupada com a questão do financiamento das metas do PNE, Luciane ressaltou que o governo deve cumprir o previsto no plano, independente de onde virão os recursos. "O PNE não é do governo de plantão. É uma política de Estado, uma lei que deve ser cumprida. Para cumprir, temos que discutir a reforma tributária, onde quem ganha mais tem que pagar mais imposto, além do imposto sobre as grandes fortunas, que está previsto na Constituição."

Ciclo de seminários
O Seminário Estadual da Educação em São Miguel do Oeste reuniu mais de 400 profissionais da educação do Extremo Oeste catarinense, no salão social do Clube Comercial, em São Miguel do Oeste. O ciclo de seminários tem sequência na segunda-feira (12), a partir das 8 horas, no auditório da Unoesc em Joaçaba, no Meio-Oeste. Além de São Miguel do Oeste, São Carlos, Coronel Martins e Turvo receberam os seminários. Outros sete serão realizados até o mês de julho em todas regiões do estado.