Impactos das mudanças climáticas dominam debate na Comissão de Turismo

Reunião da Comissão de Turismo e Meio Ambiente em Blumenau
FOTO: Solon Soares/Agência AL

Os impactos das mudanças climáticas, seus desafios e suas soluções dominaram o debate da Comissão de Turismo e Meio Ambiente da Alesc, que realizou na manhã desta terça-feira (7), em Blumenau, reunião ampliada com representantes das Defesas Civis dos 28 municípios da região do Alto Vale do Itajaí. 

Conforme avaliou o presidente da comissão, deputado Marcos José de Abreu, o Marquito (Psol), foi um momento oportuno para traçar uma radiografia efetiva e atual da Defesa Civil dos municípios da região do Alto Vale do Itajaí, região afetada pelas chuvas que castigaram Santa Catarina em outubro e novembro de 2023. 

“Os eventos climáticos extremos não irão mais sair da nossa pauta. Por isso precisamos ouvir os representantes das defesas civis a respeito das suas necessidades e seus desafios”, avaliou, deixando claro que é necessário cada vez mais fomentar políticas de prevenção para o combate às tragédias climáticas. 

No encontro, ainda foi deliberada a realização de reunião ampliada conjunta, envolvendo representantes da Fecam, da Defesa Civil Estadual, de todos os 28 representantes da Defesa Civil da região do Vale do Itajaí, visando elencar todos os pontos necessários, destacando as necessidades e os desafios pontuais de cada entidade para a elaboração de um relatório final que será apresentado para os governos estadual e federal. A data da reunião ainda será definida, mas, como destacou Marquito, será realizada na região do Vale do Itajaí.

A tragédia climática que assolou o Rio Grande do Sul também foi comentada pelos participantes. “Precisamos preparar o nosso estado, equipar as defesas civis dos municípios para evitar o que hoje o Rio Grande do Sul está enfrentando”, alertou o deputado Fabiano da Luz (PT).

Prevenção  
Para o representante da Defesa Civil de Rio do Sul, o policial militar Renato Abreu, são necessárias a profissionalização e o investimento em infraestrutura do órgão nos municípios. Ele citou como fundamental a celeridade no projeto do deputado Camilo Martins (Podemos) que busca aumentar o percentual e – principalmente – garantir o repasse das receitas orçamentárias para o Fundo Estadual de Proteção e Defesa Civil.

A proposta sugere aumentar o percentual das receitas destinadas à proteção e defesa civil de 0,27% para 0,5% e estabelece o repasse em forma de duodécimo, o que garante que o valor fique única e exclusivamente para investimento na prevenção e recuperação após desastres naturais. Atualmente, o fundo é regulamentado pela Lei 8.099/1990, alterada pela Lei 16.418/ 2014, mas a falta da prerrogativa desse sistema periódico de repasse faz com que, normalmente, não haja recurso disponível. "Precisamos fortalecer a Defesa Civil dos municípios", reconheceu.  
 
Ele comentou ainda que dos R$ 56 milhões em prejuízos provocados pela enchente de novembro de 2023, o governo federal repassou para Rio do Sul, até o momento, R$ 11 milhões. “Precisamos de agilidade para que esses recursos sejam liberados. Ainda, esperamos que as ações da Defesa Civil sejam preventivas e não apenas de reconstrução. Hoje o Rio Grande do Sul vive um caos. Através da Alesc e da Câmara Federal, precisamos executar leis que fomentem a Defesa Civil”, avaliou.

Os demais representantes da Defesa Civil da região presentes à reunião concordaram com o posicionamento de Abreu e citaram outra ação do Parlamento que foi fundamental para os momentos caóticos enfrentados pelo Estado devido às fortes chuvas: a lei que permitiu ajuda mútua entre município e também entre municípios e o Estado. A proposição do suplente de deputado Gerri Consoli (PSD) foi aprimorada nas comissões de Assuntos Municipais, de Serviço Público e de Constituição e Justiça. A proposta ofereceu segurança jurídica aos administradores que pretendiam auxiliar os municípios vizinhos vítimas de catástrofes.

Também foi apontado que há necessidade do fortalecimento efetivo da Defesa Civil como política pública de Estado.  

Código Estadual de Proteção aos Animais
O colegiado também deliberou o Projeto de Lei (PL) 66/2023, de autoria do deputado Ivan Naatz (PL), que altera o artigo 27 da Lei Estadual 12.854/2003, que instituiu o Código Estadual de Proteção aos Animais. Com relatoria do deputado Lunelli (MDB), a matéria, que recebeu emenda substitutiva global do deputado Sérgio Guimarães (União) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), foi aprovada por unanimidade pelo grupo.

A proposta do deputado Ivan Naatz prevê que autores de maus-tratos contra os animais percam a guarda, posse ou propriedade, paguem as despesas com transporte, hospedagem, alimentação, serviços veterinários e demais custos advindos do cuidado com o animal. O agressor ficará obrigado, inclusive, a ressarcir a administração pública de todos os custos relativos aos serviços públicos de saúde veterinária prestados para o total tratamento do animal. O PL segue para a análise da Comissão de Proteção, Defesa e Bem-Estar Animal.

Já com relatoria de Marquito, o PL 8/2019, de autoria do deputado Nilso Berlanda (PL), que dispõe sobre o licenciamento ambiental e a fiscalização de barragens no estado, foi aprovado por unanimidade. A proposta segue para a análise para a Comissão de Defesa Civil e Desastres Naturais.