Guerra fiscal será tema de debate na CCJ

A recente decisão do governador de São Paulo, José Serra (PSDB), de tomar medidas de retaliação contra Santa Catarina, por conta do programa de benefícios Pró-Emprego, foi mencionada em Plenário, na tarde de hoje (8), pelo deputado Kennedy Nunes (PP). Ele se manifestou contra a ação declarando que encaminhará o assunto para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) com a finalidade de debater o tema no Legislativo. “Ainda não tenho certeza se faremos uma audiência, mas a intenção é reverter essa situação”, afirmou. Aprovado em 2006, o Pró-Emprego visa incrementar geração de emprego e renda no território catarinense por meio de tratamento tributário diferenciado do ICMS. De acordo com Kennedy, a iniciativa de Serra faz com que as empresas instaladas em Santa Catarina, e enquadradas no programa, percam clientes daquele estado, uma vez que as mesmas ficam sujeitas a pagar o ICMS duas vezes. “Temos muitas empresas inscritas no programa. Com essa medida, nosso Estado acumularia muitos prejuízos. Isso é um incentivo para a guerra fiscal”, lembrou. Segundo o parlamentar, o benefício concedido pelo governo catarinense para importações é a redução de até 9% sobre o ICMS a ser pago na operação. Sendo assim, o importador pagará apenas 3% desse imposto. Em uma operação normal é possível um aproveitamento de crédito na margem de 12%. “Além de Santa Catarina, o estado do Espírito Santo será alvo da retaliação proposta pelo governo paulista”, frisou. Para Kennedy, esse é um assunto de extrema importância que precisa ser debatido no Poder Legislativo para que uma providência possa ser tomada, uma vez que, diante da crise econômica mundial, os reflexos dessa medida terão consequências maiores na economia de Santa Catarina. Resposta O deputado Giancarlo Tomelin (PSDB) informou que o vice-governador Leonel Pavan, da mesma sigla partidária, marcou uma audiência para a próxima semana com o governador José Serra para tratar do assunto. Para ele, há a possibilidade de o assunto estar restrito à Secretaria da Fazenda de São Paulo, sem sequer ser do conhecimento do governador tucano. (Tatiani Magalhães/Divulgação Alesc)