Grupo de trabalho encaminha sugestões ao texto do Estatuto da Pessoa com Deficiência

Reunião da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência. Foto: Leonardo Gonçalves/Agência AL

A partir do resultado de uma consulta pública sobre o Estatuto da Pessoa com Deficiência (Projeto de Lei 7.699/2006), o grupo de trabalho da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência da Assembleia Legislativa de Santa Catarina vai encaminhar à Câmara dos Deputados as sugestões recebidas de todo o estado para o aperfeiçoamento da matéria.

A definição ocorreu em reunião realizada na manhã desta segunda-feira (25), no Palácio Barriga Verde, com a presença de representantes da comissão, da Fundação Catarinense de Educação Especial (FCEE), do Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Conede) e da Secretaria de Estado da Assistência Social, Trabalho e Habitação (SST).

O grupo de trabalho acolheu propostas sugeridas pela Associação dos Pacientes Renais de Santa Catarina (Apar), pela coordenação estadual do Plano Viver sem Limites (SST), pela APAE de Blumenau, pelo Conede e pela Assembleia Legislativa. “Desde o dia 4 de novembro, quando realizamos uma audiência pública para debater o tema, o portal da Assembleia disponibilizou um link para que as pessoas tivessem acesso ao texto do estatuto e pudessem encaminhar sugestões. Todos têm o direito de se manifestar e contribuir para aprimorar o PL”, disse a assessora da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Janice Krasniak. Agora as propostas serão enviadas ao grupo de trabalho da Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência da Câmara dos Deputados.

A matéria que cria o Estatuto da Pessoa com Deficiência tramita no Congresso Nacional há 13 anos. A versão mais atualizada do texto baseia-se nas medidas instituídas em 2008 pela Convenção sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência da Organização das Nações Unidas (ONU) – tais como o acesso à saúde, educação, trabalho, cultura, transporte, entre outras –, na carência de serviços públicos existentes no Brasil e nas demandas da própria população.

O estatuto deve beneficiar 45,6 milhões de brasileiros que se autodeclararam deficientes no censo de 2010 realizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o que corresponde a 23,91% da população. Em Santa Catarina, 21% da população apresenta algum tipo de deficiência.
 
Mais informações sobre o PL:
http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=339407