Gratificação aos servidores da saúde é aprovada na Comissão de Finanças

Reunião da Comissão de Finanças e Tributação. Foto: Jonas Lemos Campos

A aprovação do Projeto de Lei (PL) 74/2013, que institui gratificação por desempenho de atividades aos servidores da saúde, foi destaque na reunião da Comissão de Finanças e Tributação, realizada na manhã desta quarta-feira (3).

A medida, de autoria do Executivo, é voltada aos analistas técnicos em gestão e promoção da saúde, inclusive aos admitidos em caráter temporário lotados na unidade administrativa da Secretaria Estadual da Saúde. A previsão é que a gratificação, fixada em até 50% dos vencimentos dos servidores, seja paga em três etapas, sendo 15% já na folha deste mês, 32,5% na do mês de outubro e 50% em abril de 2014.

Apesar de aprovada por unanimidade de votos, a proposta suscitou críticas entre os membros do colegiado. O deputado Antônio Aguiar (PMDB) afirmou em seu parecer que, mesmo longe do ideal, o projeto representa “um avanço no quadro remuneratório da categoria, que negociou os índices diretamente com o governo”.

Já os deputados Angela Albino (PCdoB) e Neodi Saretta (PT) qualificaram a gratificação de “remendo salarial” e reivindicaram o estabelecimento de uma política salarial que contemple todos os servidores públicos do estado. “Este é um benefício pontual, que este governo dá e o próximo pode tirar”, disse Angela. “Precisamos de uma política que seja duradoura e permanente”, acrescentou Saretta. Na mesma linha, Gilmar Knaesel (PSDB) disse que a gratificação não é mais que um “auxílio”, que mal cobre a defasagem salarial da categoria.

O líder do governo na Assembleia, deputado Aldo Schneider (PMDB), justificou que qualquer elevação salarial dos servidores precisa estar de acordo com o orçamento estadual. “O projeto é um paliativo necessário devido à atual situação financeira do governo, que precisa fazer a gestão dentro dos recursos que tem”.

Placas informativas em hotéis
O deputado Nilson Gonçalves (PSDB) teve aprovado projeto de sua autoria que torna obrigatória a afixação de placa informativa sobre a hospedagem de crianças e adolescentes em hotéis, motéis pensões, albergues e similares (PL 40/2013). De acordo com o texto, tais estabelecimentos deverão manter registros dos menores, mesmo quando estes estiverem acompanhados dos pais. A matéria, cuja relatoria coube a Angela Albino, também está na pauta de análise da Comissão de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente.

Cronograma das audiências do Orçamento Regionalizado
Foi apresentado um cronograma preliminar de realização das audiências públicas do Orçamento Regionalizado deste ano. A previsão é que, entre 13 de maio e 28 de junho, todas as regionais sejam percorridas, com exceção de Concórdia e Seara e de São Lourenço do Oeste e Quilombo, que devem receber o evento de forma conjunta. A proposta deve ser votada na próxima reunião do colegiado.

Audiência pública em Porto União
A audiência pública marcada para debater as diferenças tributárias existentes entre os municípios fronteiriços com o Paraná, já aprovada pela comissão, foi fixada para o dia 26 de abril. O debate acontece em Porto União, às 14 horas.