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Líder do governo justifica retirada de projeto sobre cooperativismo
O deputado Aldo Schneider (PMDB), líder do governo na Assembleia Legislativa, afirmou que a falta de entendimento entre a Organização das Cooperativas do Estado de Santa Catarina (Ocesc) e as cooperativas que não são filiadas a ela impediu a votação, na sessão desta terça-feira (10), do Projeto de Lei (PL) 49/2013, do Poder Executivo, que institui a Política Estadual de Apoio ao Cooperativismo em Santa Catarina. A proposta foi retirada de tramitação a pedido do governo sob protestos das bancadas da oposição e do líder do PSD, partido da bancada governista, deputado Darci de Matos.
“Para que possamos atender o setor cooperativista de forma igualitária, sugerimos ao secretário estadual da Casa Civil, Nelson Serpa, a retirada do projeto”, explicou Schneider. “Vamos estudá-lo, aprimorá-lo, ouvir mais segmentos para buscar um consenso. Em alguns momentos, temos que retroceder alguns passos para que termos uma lei que atenda a todos de forma igualitária”.
O impasse em torno do PL 49/2013 surgiu após a inclusão de emendas nas comissões de Constituição e Justiça (CCJ) e de Finanças e Tributação. Essas emendas tornavam facultativa a adesão das cooperativas à Ocesc ou à Organização das Cooperativas do Brasil (OCB) para ter acesso aos recursos que serão disponibilizados pela Política Estadual de Apoio ao Cooperativismo. O deputado Moacir Sopelsa (PMDB) afirmou que se o PL fosse aprovado com as emendas, seria vetado pelo governo. “Lamento que a retirada tenha ocorrido. Esse projeto é discutido há quatro anos entre Ocesc e Poder Executivo”, disse.
Sopelsa acredita que as emendas prejudicam o texto do PL, pois vão de encontro à Lei Federal 5.764/1971, conhecida como Lei das Cooperativas. “Essa lei determina que cooperativas são aquelas que estejam filiadas à Ocesc, no estado, ou à OCB. Não temos nada contra as pequenas cooperativas, mas entendemos que é necessário que elas estejam filiadas”.
O parlamentar acredita que a derrubada das emendas em Plenário não seria possível, já que há posições diferentes sobre o assunto dentro da bancada governista. “Vamos agora tentar construir uma proposta que possa agradar as cooperativas que são filiadas à Ocesc e aquelas que não são”, finalizou.
Agência AL
