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Governo quer ampliar prazo para contratação de temporários na Saúde
O Poder Executivo quer ampliar de 24 meses para 48 meses o prazo máximo para a contratação temporária de servidores para a Secretaria de Estado da Saúde (SES). A medida consta no Projeto de Lei (PL) 209/2019, encaminhado para a Assembleia Legislativa de Santa Catarina, e que entrou em tramitação nesta quarta-feira (3).
A proposta altera a Lei Complementar 260/2004, que trata da contratação de servidores em caráter temporário pelo Poder Executivo. Atualmente, o prazo máximo de contratação é de 12 meses, renováveis uma única vez por mais 12 meses, com exceção das admissões para a Secretaria de Estado da Administração Prisional e Socioeducativa, cujo tempo máximo é de 24 meses, prorrogáveis uma única vez pelo mesmo prazo.
O texto do PL 209/2019 inclui os servidores da Secretaria de Estado da Saúde nessa exceção. Na justificativa da matéria, o secretário Helton de Souza Zeferino explica que a ampliação do prazo de contratação temporária não implicará em mais gastos para o Estado e deve resultar em economia, já que o governo não precisará treinar novos servidores, nem arcar com custos de novos processos seletivos.
Da mesma forma, segundo o secretário, a rotatividade, em curto período, dos servidores temporários prejudica os trabalhos da SES, pois impede a continuidade de projetos. Atualmente, conforme o Portal da Transparência do Poder Executivo de Santa Catarina, há 2.776 funcionários temporários em atividade na Secretaria de Estado da Saúde. A pasta tem pouco mais de 11 mil servidores, entre efetivos, temporários, comissionados e estagiários.
O PL 209/2019 tramita em regime ordinário (normal) na Alesc e passará por três comissões permanentes antes de ser votado pelos deputados: de Constituição e Justiça (CCJ); de Trabalho, Administração e Serviço Público; e de Saúde.
Agência AL
