Governo expõe andamento das obras do Orçamento Regionalizado

Comissão de Finanças esteve reunida na manhã desta quarta-feira (12). FOTO: Lucas Gabriel Diniz/Agência AL

Os membros da Comissão de Finanças e Tributação acompanharam na manhã desta quarta-feira (12) uma explanação de técnicos da Secretaria de Estado da Fazenda sobre o nível de execução das obras elencadas durante as audiências públicas do Orçamento Regionalizado. Outro destaque da reunião foi apresentação de um portal voltado ao acompanhamento físico e orçamentário das ações do Executivo.

O diretor de Planejamento Orçamentário da Secretaria da Fazenda, Romualdo Goulart, evitou dar números precisos ou percentuais sobre o andamento das obras. A reserva deve-se, segundo o secretário, ao fato de que mais de 50% das escolhas regionais estão relacionadas a melhorias na área de infraestrutura, que demandam mais recursos e tempo para a execução.

“São principalmente da área de transporte, como rodovias, pontes e viadutos, trabalhos complexos que até a finalização exigem, além de recursos, um longo processo que envolve etapas como elaboração de projetos e aquisição de licenças ambientais”, disse o diretor.

Goulart ressaltou a disponibilidade do governo em dar preferência às demandas regionais. Das 432 ações escolhidas durante as audiências públicas do Orçamento Regionalizado desde 2011, 80,87% já foram inseridas na lei orçamentária. Para este ano, disse, aproximadamente 5% do orçamento estadual, ou R$ 1,113 bilhão, serão direcionadas às prioridades das regionais, que também estão sendo viabilizadas dentro do programa Pacto por Santa Catarina. “O governo tem perseguido o atendimento a estas demandas, dentro da capacidade financeira do Estado”, sublinhou.

Fiscalização pela rede
Durante o encontro, foi apresentado ainda o portal de acompanhamento físico e financeiro do governo. O objetivo da ferramenta, disse Goulart, é facilitar aos poderes e órgãos públicos, como a Assembleia Legislativa e o Tribunal de Contas, a fiscalização de todas as obras e serviços desenvolvidos pelo Executivo.

O portal, que no momento pode ser acessado apenas pela rede interna do governo, deverá ser disponibilizado à população em geral nos próximos meses. “Não existe despesa pública que não esteja registrada neste site, que agora traz também informações sobre o andamento das obras. Trata-se de uma inovação em nível nacional e que facilita a fiscalização das ações do Executivo”, disse. O endereço eletrônico do portal é www.acompanhamentofisico.sc.gov.br.

Prestação de contas
O presidente da Comissão de Finanças, deputado Gilmar Knaesel (PSDB), qualificou as informações prestadas pelos representantes da Secretaria da Fazenda como fundamentais e afirmou que elas servirão como referência aos trabalhos desenvolvidos pelo colegiado ao longo do ano. “A reunião foi extremamente importante. Os dados recebidos são estratégicos, pois vão balizar a condução das audiências do Orçamento Regionalizado em 2014 e para a prestação de contas às nossas regiões”.

Já o deputado Renato Hinnig (PMDB) mostrou-se impressionado com o portal para o acompanhamento das obras e projetos do governo. “Trata-se de um avanço técnico significativo, que vai trazer mais conforto e agilidade à nossa tarefa de fiscalizar as ações do Executivo”.