Governo encaminhará projetos que beneficiarão policias Civil e Militar

O governo do Estado deverá encaminhar à Assembleia Legislativa, no dia 30 de junho, dois projetos de lei voltados para a Segurança Pública. Um deles trata do plano de carreira para a polícia civil e o outro prevê melhorias salariais aos servidores das duas instituições. Para discutir as propostas e reivindicações foi formado um grupo coordenado pelo secretário de Coordenação e Articulação, Valdir Cobalchini, que esteve na Casa nesta terça-feira (16), em reunião com a base governista. O assunto foi a tônica da sessão ordinária da tarde de hoje. (Lei mais no Balanço do Dia) O grupo é formado pelos secretários da Fazenda, Antônio Gavazzoni, da Administração, José Nei Ascari, da Segurança Pública, Ronaldo Benedet, o líder do Governo na Assembleia, deputado Elizeu Mattos (PMDB), a Procuradoria Geral do Estado, e representantes das Polícias Militar e Civil. Uma nova reunião está marcada para a próxima terça-feira (23) Após uma reunião ocorrida na noite de ontem (15), na Casa D’Agronômica, entre o governador Luiz Henrique da Silveira, o comandante da Polícia Militar de Santa Catarina, coronel Eliésio Rodrigues e o chefe da Casa Militar do Centro Administrativo, coronel João Luiz Botelho, ficou decidido que Executivo estenderá os benefícios aos policiais militares. “Este projeto de melhorias salariais supre os benefícios retirados pela Ação Direita de Inconstitucionalidade contra a Lei 254. É uma forma equânime que fortalece a harmonia entre as duas polícias e esta é a intenção do governo”, reforçou Cobalchini. Durante a reunião de hoje, o secretário ressaltou que há consenso em 95% do projeto sobre o Plano de Carreiras e que até o dia 30 deste mês vai encontrar um meio de atender às reivindicações das duas corporações. “O plano de carreira terá uma repercussão financeira de R$ 500 mil a R$ 600 mil por mês com a compactação dos cargos dos servidores, ajuste que já foi feito pelo Tribunal de Justiça e o Ministério Público estadual”, esclareceu o secretário. De acordo com o líder do Governo, estes projetos estão sendo feitos com muito estudo, discutidos exaustivamente e dentro das possibilidades da Administração estadual, dando ênfase à harmonia entre as duas corporações. “Estamos trabalhando com os pés no chão, porque não queremos que aconteça aqui o que ocorreu com a Lei 254”, declarou. Elizeu ressaltou o empenho do Governo em fortalecer a harmonia entre as duas instituições. “Demos um passo muito grande tentando a harmonia das polícias e não a separação. Há um compromisso que será cumprido pelo governador. O plano de carreira foi encaminhado e debatido com maturidade entre os deputados da base governista para que o governador encaminhasse paralelamente um projeto de melhorias salariais para as duas polícias criando um clima de harmonia entre as duas, sem divisões”, avaliou. Repercussão Funcionário de carreira da Polícia Militar, o deputado Sargento Amauri Soares (PDT) disse que o governador não negocia com a categoria há três anos. Por este motivo, vê com desconfiança os novos projetos. “O governador só enrola e não apresenta nada de concreto. Não participamos, não discutimos e não sabemos o que vem. As melhorias estão sendo discutidas entre o governador e a cúpula da Polícia Militar, o que não atende os nossos anseios. Vem bomba por aí”, desabafou. Já o deputado Pedro Uczai (PT) acrescentou que o governo é vítima de seus próprios equívocos. Para ele, um projeto bem elaborado teria que abranger todas as categorias da Segurança Pública e não apenas as Polícias Militar e Civil. “Os agentes prisionais e monitores não foram agraciados nestes projetos. O governo não apresenta um plano sério, manda aos pedaços. Será que os agentes prisionais terão que soltar os presos para serem contemplados?”, questionou. (Denise Arruda Bortolon/ Divulgação Alesc)