Estado lança aplicativo do Portal da Transparência para tablets e celulares

5º Seminário Catarinense sobre Transparência Pública e Controle Social. Foto: Fábio Queiroz/Agência AL

A partir de hoje (11), os cidadãos poderão acessar o Portal da Transparência do governo do estado através de dispositivos móveis e celulares. O lançamento da nova tecnologia é um dos destaques do 5º Seminário Catarinense sobre Transparência Pública e Controle Social que ocorre hoje em Florianópolis, na sede da Fiesc.

A novidade é inédita no país, conforme explicou Adriano Pereira, diretor de Contabilidade da Secretaria da Fazenda. “Nosso desafio para a transparência pública é contínuo buscando colocar as contas do governo de forma amigável e acessível à população”. O aplicativo está disponível para download apenas no site Transparência Móvel SC.

O acesso é simples e há consulta diretas sobre convênios com empresa, diárias e salários dos servidores. Basta digitar o CNPJ da empresa ou nome dos funcionários para ter acesso às informações. Pereira disse que no primeiro ano do Portal, foram registrados 1,5 milhão de acessos. Destes, 80% foram sobre gastos públicos.

O principal objetivo do encontro é promover o controle social do cidadão e colher sugestões com observatórios públicos, governo e imprensa para que o sistema se aprimore constantemente. “É preciso que o cidadão utilize estes dados de forma produtiva e contribua para a gestão pública”, disse Ângela Maria Soares Silvares, presidente do Conselho Nacional de Controle Interno, e uma das palestrantes do dia.

Durante o seminário, palestras e debates abordam a transparência pública e a cidadania, o papel da mídia neste processo e o dever do estado no fomento do controle social. Os portais públicos, interfaces com a sociedade e a cultura do sigilo versus o direito à informação também ganham destaque.

Transparência no Parlamento
A Assembleia Legislativa é uma das apoiadoras do evento. Em junho de 2012, o Parlamento passou a disponibilizar o valor dos vencimentos dos deputados, servidores, aposentados e militares cedidos à Casa, além dos gastos públicos do Legislativo.

A medida atende à Lei nacional 12.527/2011, conhecida como Lei de Acesso à Informação, que garante transparência a todos os atos públicos. As informações podem ser obtidas no espaço Transparência Alesc.