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Transparência nos gastos públicos com alugueis
Deputado Ismael quer facilitar o acesso aos dados sobre custos com locação de imóveis pelo poder público
Boa parte da máquina pública funciona em prédios locados. Órgãos, departamentos e setores fazem do governo o maior locatário de imóveis. Mesmo assim, segundo o deputado Ismael dos Santos (PSD), qualquer cidadão terá muita dificuldade para descobrir quanto é gasto em cada contrato de aluguel.
O deputado apresentou projeto de lei que determina a divulgação ostensiva em cada imóvel locado para o uso do poder público. As informações contendo o valor do aluguel, o nome do proprietário e a duração do contrato deverão estar afixadas junto aos acessos de cada prédio. (por meio de placa ou letreiro) Quando dispuser de dispositivos de identificação externa, sejam placas, painéis ou similares, deverão conter, também, a identificação através da informação: “imóvel locado.”
Para o deputado, a sociedade exige transparência nos gastos públicos. “É inaceitável que as informações estejam praticamente escondidas da população.” Segundo o autor do projeto, “o dinheiro público deve ser gasto com total acompanhamento da sociedade, principalmente quando se trata de imóveis, pois via de regra estes são contratados sem que haja um processo de licitação.” O deputado ressalta que devido às particularidades que envolvem a locação dos imóveis, o processo licitatório é dispensado, assim “somente com o acompanhamento da sociedade poderemos evitar eventuais contratos suspeitos”.
Se aprovada a proposição, os gastos com aluguéis do Poder Executivo, do Legislativo, do Judiciário, do MP e do TCE estarão dispostos na entrada dos prédios e, também, acessíveis nos endereços eletrônicos de cada órgão. “Ao entrar em um órgão público o cidadão catarinense saberá se o imóvel é locado, quem é o proprietário e quanto do dinheiro público está sendo gasto no pagamento do aluguel,” declarou Ismael.
O projeto está em análise nas comissões permanentes da Assembleia Legislativa.
Emerson Antunes – Assessoria Deputado Ismael dos Santos
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